Solicitação de DISPENSA DE LICITAÇÃO, para aquisição de MATERIAL PARA DISTRUBUIÇÃO GRATUITA (CESTA BÁSICA) 500 cestas. Os benefícios eventuais de cesta básica são benefícios da Política de Assistência Social, de caráter suplementar e provisório, prestados aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública. Tais benefícios são concedidos à indivíduos ou famílias com renda per capita inferior a ¼ do salário mínimo, cuja situação de vulnerabilidade possa tornar-se ainda mais fragilizada.
AbertaDispensaPlanalto, BA
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