Termos de Uso
Última atualização: 20 de julho de 2026
1. O que é o LicitaIntel
O LicitaIntel é uma plataforma de inteligência em licitações públicas brasileiras. Reunimos, organizamos e analisamos dados oficiais do PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas) para ajudar empresas a encontrar, entender e participar de licitações. Ao criar uma conta ou usar o site, você concorda com estes termos.
2. Planos e cobrança
- O plano Grátis não exige cartão e não é cobrado automaticamente.
- Os planos Starter e Pro são assinaturas recorrentes, cobradas por cartão de crédito ou PIX através do Stripe.
- Você pode cancelar quando quiser; o acesso ao plano pago continua até o fim do período já pago, sem cobrança adicional depois disso.
- Limites de uso de cada plano (buscas, análises, relatórios) são os descritos na página de Planos no momento da contratação, e podem mudar em contratações futuras — nunca de forma retroativa para um período já pago.
- O relatório de pesquisa de preços avulso, quando disponível, é uma compra única, sem renovação automática.
3. Uso aceitável
O acesso é para uso da sua própria empresa na busca e análise de licitações. Não é permitido raspar (scraping) o site em escala, revender o acesso à conta, ou tentar contornar limites de uso ou de taxa (rate limit) da API. Contas usadas de forma abusiva podem ser suspensas.
4. Sobre os dados e as análises
Os dados de licitações, preços e órgãos vêm de fontes públicas oficiais (PNCP e Portal da Transparência), sincronizadas periodicamente — nunca em tempo real. Resumos de edital gerados por IA e relatórios de preços são apoio à decisão, não substituem a leitura do edital oficial nem qualquer certidão emitida por órgão competente, que permanecem sempre a fonte definitiva. Fazemos o possível para manter os dados atualizados e corretos, mas não garantimos ausência de atraso, omissão ou erro nas bases públicas de origem.
5. Limite de responsabilidade
O LicitaIntel é uma ferramenta de organização e análise de informação pública. A decisão de participar, propor um preço ou assinar qualquer contrato em uma licitação é sempre sua. Não nos responsabilizamos por perdas decorrentes de decisões comerciais tomadas com base nas informações do site, nem por indisponibilidade das fontes públicas de dados que estão fora do nosso controle.
6. Alterações nestes termos
Podemos atualizar estes termos para refletir mudanças no produto ou na lei. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso no site antes de entrarem em vigor.
7. Contato
Dúvidas sobre estes termos: contato@licitaintel.com.br. Para questões de privacidade e dados pessoais, veja nossa Política de Privacidade.