Contratação direta, via Inexigibilidade de Licitação, com fundamento no art. 74, inc. v da Lei nº 14.133/21, regulamentado pelo DECRETO MUNICIPAL Nº 059 , DE 14 DE AGOSTO DE 2023, visando a Locação de Imóvel para Funcionamento do Núcleo TEA, conforme especificações e estimativas de consumo presentes no ANEXO I deste Termo de Referência.
AbertaInexigibilidadeCaruaru, PE
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