AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA ELETRÔNICA Nº ____/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº ____/2026 A CÂMARA MUNICIPAL DE ILICÍNEA/MG, por meio de seu Presidente, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará procedimento de Contratação Direta, na modalidade Dispensa Eletrônica, com fundamento no artigo 75, inciso III, alínea “a”, da Lei Federal nº 14.133/2021, visando à obtenção de proposta mais vantajosa para a contratação do objeto abaixo descrito. 1. DO OBJETO Constitui objeto da presente contratação a aquisição de materiais de construção, acabamento e materiais hidráulicos destinados à adequação, manutenção e melhoria das instalações físicas da Câmara Municipal de Ilicínea/MG, conforme especificações, quantidades e condições estabelecidas no Termo de Referência e demais documentos integrantes deste processo. A aquisição contempla materiais destinados às adequações necessárias nos espaços internos da Câmara Municipal, incluindo a implantação e estruturação do novo ambiente destinado à cozinha institucional, localizada no pavimento térreo. 2. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DA CONTRATAÇÃO DIRETA A presente contratação será realizada por meio de dispensa de licitação, fundamentada no artigo 75, inciso III, alínea “a”, da Lei Federal nº 14.133/2021. A adoção da contratação direta decorre do histórico administrativo relacionado ao objeto, considerando que a Administração Municipal realizou anteriormente o Processo Administrativo nº 15/2026 – Dispensa Eletrônic O PRESENTE TERMO DE REFERÊNCIA TEM POR OBJETO A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, ACABAMENTO E MATERIAIS HIDRÁULICOS DESTINADOS À ADEQUAÇÃO, MANUTENÇÃO E MELHORIA DAS INSTALAÇÕES FÍSICAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILICÍNEA/MG, CONFORME ESPECIFICAÇÕES, QUANTIDADES E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NESTE DOCUMENTO. A AQUISIÇÃO COMPREENDE MATERIAIS NECESSÁRIOS PARA A EXECUÇÃO DAS ADEQUAÇÕES PLANEJADAS PELA ADMINISTRAÇÃO, INCLUINDO A IMPLANTAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DO NOVO ESPAÇO DESTINADO À COZINHA DA CÂMARA MUNICIPAL, LOCALIZADA NO PAVIMENTO TÉRREO, BEM COMO DEMAIS INTERVENÇÕES NECESSÁRIAS PARA GARANTIR MELHORES CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO, ORGANIZAÇÃO E UTILIZAÇÃO DOS AMBIENTES INSTITUCIONAIS. OS MATERIAIS A SEREM ADQUIRIDOS DEVERÃO ATENDER ÀS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS MÍNIMAS ESTABELECIDAS NESTE TERMO DE REFERÊNCIA, GARANTINDO QUALIDADE, DURABILIDADE, COMPATIBILIDADE E ADEQUADO DESEMPENHO PARA A FINALIDADE A QUE SE DESTINAM. O PRESENTE TERMO DE REFERÊNCIA TEM POR OBJETO A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, ACABAMENTO E MATERIAIS HIDRÁULICOS DESTINADOS À ADEQUAÇÃO, MANUTENÇÃO E MELHORIA DAS INSTALAÇÕES FÍSICAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILICÍNEA/MG, CONFORME ESPECIFICAÇÕES, QUANTIDADES E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NESTE DOCUMENTO. A AQUISIÇÃO COMPREENDE MATERIAIS NECESSÁRIOS PARA A EXECUÇÃO DAS ADEQUAÇÕES PLANEJADAS PELA ADMINISTRAÇÃO, INCLUINDO A IMPLANTAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DO NOVO ESPAÇO DESTINADO À COZINHA DA CÂMARA MUNICIPAL, LOCALIZADA NO PAVIMENTO TÉRREO, BEM COMO DEMAIS INTERVENÇÕES NECESSÁRIAS PARA GARANTIR MELHORES CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO, ORGANIZAÇÃO E UTILIZAÇÃO DOS AMBIENTES INSTITUCIONAIS. OS MATERIAIS A SEREM ADQUIRIDOS DEVERÃO ATENDER ÀS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS MÍNIMAS ESTABELECIDAS NESTE TERMO DE REFERÊNCIA, GARANTINDO QUALIDADE, DURABILIDADE, COMPATIBILIDADE E ADEQUADO DESEMPENHO PARA A FINALIDADE A QUE SE DESTINAM.
Nº de controle PNCP: 01045257000122-1-000019/2026 · Publicado em 17/07/2026 · Ilicínea/MG
Quem paga mal: veja quantos dias os órgãos federais e as prefeituras de SP levam para pagar o fornecedor. Órgãos federais → · Prefeituras de SP →
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Resumo da Licitação
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O/A CAMARA MUNICIPAL DE ILICINEA, localizado em Ilicínea/MG, está contratando aviso de contratação direta dispensa eletrônica nº ____/2026 processo administrativo nº ____/2026 a câmara municipal de ilicínea/mg, por meio de seu presidente, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará procedimento de contratação direta, na modalidade dispensa eletrônica, com fundamento no artigo 75, inciso iii, alínea “a”, da lei federal nº 14.133/2021, visando à obtenção de proposta mais vantajosa para a contratação do objeto abaixo descrito. 1. do objeto constitui objeto da presente contratação a aquisição de materiais de construção, acabamento e materiais hidráulicos destinados à adequação, manutenção e melhoria das instalações físicas da câmara municipal de ilicínea/mg, conforme especificações, quantidades e condições estabelecidas no termo de referência e demais documentos integrantes deste processo. a aquisição contempla materiais destinados às adequações necessárias nos espaços internos da câmara municipal, incluindo a implantação e estruturação do novo ambiente destinado à cozinha institucional, localizada no pavimento térreo. 2. da fundamentação legal da contratação direta a presente contratação será realizada por meio de dispensa de licitação, fundamentada no artigo 75, inciso iii, alínea “a”, da lei federal nº 14.133/2021. a adoção da contratação direta decorre do histórico administrativo relacionado ao objeto, considerando que a administração municipal realizou anteriormente o processo administrativo nº 15/2026 – dispensa eletrônic o presente termo de referência tem por objeto a aquisição de materiais de construção, acabamento e materiais hidráulicos destinados à adequação, manutenção e melhoria das instalações físicas da câmara municipal de ilicínea/mg, conforme especificações, quantidades e condições estabelecidas neste documento. a aquisição compreende materiais necessários para a execução das adequações planejadas pela administração, incluindo a implantação e estruturação do novo espaço destinado à cozinha da câmara municipal, localizada no pavimento térreo, bem como demais intervenções necessárias para garantir melhores condições de funcionamento, organização e utilização dos ambientes institucionais. os materiais a serem adquiridos deverão atender às especificações técnicas mínimas estabelecidas neste termo de referência, garantindo qualidade, durabilidade, compatibilidade e adequado desempenho para a finalidade a que se destinam. o presente termo de referência tem por objeto a aquisição de materiais de construção, acabamento e materiais hidráulicos destinados à adequação, manutenção e melhoria das instalações físicas da câmara municipal de ilicínea/mg, conforme especificações, quantidades e condições estabelecidas neste documento. a aquisição compreende materiais necessários para a execução das adequações planejadas pela administração, incluindo a implantação e estruturação do novo espaço destinado à cozinha da câmara municipal, localizada no pavimento térreo, bem como demais intervenções necessárias para garantir melhores condições de funcionamento, organização e utilização dos ambientes institucionais. os materiais a serem adquiridos deverão atender às especificações técnicas mínimas estabelecidas neste termo de referência, garantindo qualidade, durabilidade, compatibilidade e adequado desempenho para a finalidade a que se destinam. por meio de Dispensa. Compra direta simplificada — processo mais ágil, menos documentos. Valor estimado: R$ 2.095,07.
Documentos típicos
- ●Proposta comercial com preço unitário— Incluir validade da proposta
- ●CNPJ ativo (Receita Federal)
- ●Dados bancários— Para pagamento após entrega
Indicadores
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Vale a pena participar?
Sim, com ressalvas.
Concorrência moderada, preferência legal para ME/EPP e exigências de habilitação dentro do padrão. O ponto decisivo é o preço e o prazo de entrega — cobertos abaixo. Se você atende à qualificação técnica e consegue entregar no prazo, é um edital competitivo para pequenos fornecedores.
O preço que vence (Preço Certo)
Para cada item do edital, a faixa de preço pela qual itens iguais foram homologados recentemente e a mediana, com base em contratos públicos já vencidos. Para ser competitivo sem trabalhar no prejuízo, o seu lance deve ficar próximo da mediana — muito abaixo dela há risco de proposta inexequível.
Quem vence editais parecidos
Os fornecedores que mais venceram itens como este, com os valores homologados (dados públicos do PNCP) — nomes e valores reais, nunca exemplos.
Saber quem já venceu — e por quanto — te diz contra quem você compete e qual preço passa.
Você se qualifica? — documentos exigidos
- ● Habilitação jurídica (contrato social / CCMEI)
- ● Regularidade fiscal federal — CND Receita/PGFN (180 dias)
- ● FGTS — CRF (30 dias) · CNDT trabalhista
- ○ Atestado de capacidade técnica (exigido para este objeto)
- ○ Declaração ME/EPP — necessária para usar o empate ficto
Pontos de atenção — e como lidar
⚠️Exige amostra do produto (item 7.3)
Por que importa: Você precisa enviar uma unidade física, aprovada antes da homologação. Isso elimina fornecedores que só revendem sob encomenda — quem tem estoque larga na frente.
Como lidar: Separe a amostra assim que enviar a proposta e confirme o prazo de envio para a cidade do órgão. Se a amostra reprovar, você é desclassificado mesmo com o menor preço.
⚠️Prazo de entrega curto — 10 dias (item 5.1)
Por que importa: Dez dias inviabiliza produtos importados ou sob encomenda; favorece quem tem estoque local. Há multa por dia de atraso.
Como lidar: Confirme o prazo REAL do seu fornecedor por escrito antes de cotar. Se depende de importação, provavelmente não compensa. Fornecedores da região do órgão têm vantagem logística.
⚠️Garantia de proposta — 1% do valor (item 8.2)
Por que importa: é um custo de caixa imediato, retido até a homologação.
Como lidar: o seguro-garantia costuma ser a opção mais barata (~0,5–2% ao ano do valor garantido). Cote com uma seguradora com antecedência — a emissão leva alguns dias.
Seu plano de ação
- Emita/renove as certidões fiscais e trabalhistas.
- Gere as declarações exigidas em PDF (grátis no LicitaIntel).
- Defina o lance perto da mediana dos preços vencedores (Preço Certo) e confirme sua margem.
- Separe a amostra e confirme o prazo de entrega com o fornecedor.
- Cadastre a proposta no portal indicado antes do prazo de envio.
Isso, para cada edital que te interessa.
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