PAGAMENTO ORA AUTORIZADO ENCONTRA RESPALDO POR ANALOGIA NO PARECER JURÍDICO 207/2026, ORIUNDO DO MEMORANDO 2399/2026 - FMS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTA DE PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR NA ATEÇÃO ESPECIALIZADA (EXCETO MÉDICO) - PSICOLOGA INFANTIL- ESPECIALISTA EM AUTISMO - TOTAL DE 19 PROCEDIMENTOS REALIZADOS NO PERÍODO DE 01/04/2026 A 30/04/2026. - CLINICA VALE ENCANTADO (INOVE). CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE ASSEGURAR O PAGAMENTO PELOS SERVIÇOS EFETIVAMENTE PRESTADOS EM BENEFÍCIO DA SAÚDE DA POPULAÇÃO, DESTACA-SE QUE A QUITAÇÃO SE DÁ POR MEIO DE COMPRA DIRETA. RESSALTA-SE QUE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA POSSUI O DEVER LEGAL DE INDENIZAR O CONTRATADO PELOS SERVIÇOS COMPROVADAMENTE EXECUTADOS, AINDA QUE EM EXCESSO QUANTITATIVO OU SOB EVENTUAL NULIDADE CONTRATUAL, DESDE QUE DEMONSTRADA A AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ E O ATENDIMENTO AO INTERESSE PÚBLICO, SOB PENA DE ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA DO ENTE ESTATAL. O PAGAMENTO ORA AUTORIZADO ENCONTRA RESPALDO POR ANALOGIA NO PARECER JURÍDICO Nº 207/2026, ORIUNDO DO MEMORANDO Nº 2399/2026 - FMS

Resumo da Licitação

O/A FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TIMBO, localizado em Timbó/SC, está contratando pagamento ora autorizado encontra respaldo por analogia no parecer jurídico 207/2026, oriundo do memorando 2399/2026 - fms. prestação de serviços de consulta de profissionais de nível superior na ateção especializada (exceto médico) - psicologa infantil- especialista em autismo - total de 19 procedimentos realizados no período de 01/04/2026 a 30/04/2026. - clinica vale encantado (inove). considerando a necessidade de assegurar o pagamento pelos serviços efetivamente prestados em benefício da saúde da população, destaca-se que a quitação se dá por meio de compra direta. ressalta-se que a administração pública possui o dever legal de indenizar o contratado pelos serviços comprovadamente executados, ainda que em excesso quantitativo ou sob eventual nulidade contratual, desde que demonstrada a ausência de má-fé e o atendimento ao interesse público, sob pena de enriquecimento sem causa do ente estatal. o pagamento ora autorizado encontra respaldo por analogia no parecer jurídico nº 207/2026, oriundo do memorando nº 2399/2026 - fms por meio de Dispensa. Compra direta simplificada — processo mais ágil, menos documentos. Valor estimado: Valor não informado.

Documentos típicos

• ●Proposta comercial com preço unitário— Incluir validade da proposta
• ●CNPJ ativo (Receita Federal)
• ●Dados bancários— Para pagamento após entrega

Indicadores