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Curso "Licitações e Contratação Pública com base na Lei nº 14.133/2021"

Nº de controle PNCP: 04898488000177-1-000043/2026 · Publicado em 07/08/2026 · Brasília/DF

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT04898488000177Ver perfil do órgão →
Prazo não informadoInexigibilidadeBrasília, DF

Como este órgão paga fornecedores

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES: mediana de 9 dias da liquidação ao pagamento em 2026 (até 23/10); 27% dos pagamentos passaram de 30 dias. A mediana das unidades federais é 6 dias.

Histórico de pagamentos do órgão → · Liquidação → pagamento, Portal da Transparência 2026 (até 23/10).

Este edital não informa prazo para envio de propostas — confirme no portal de origem antes de preparar sua proposta.

Editais abertos agora em Brasília:

mesa digitalizadora , tipo mesa gráfica com caneta digital sensível à pressão, sem fio e sem bateria, tecnologia de ressonância eletromagnética, resolução mínima de 2540 lpi, mínimo de 2048 níveis de pressão, área ativa aproximada de 152 x 95 mm, conexão USBA, compatível com sistemas Windows, macOS e Chromebook.MINISTERIO DA DEFESA · prazo: 03/11/2026Aquisição de 8 (oito) Bandeiras Nacionais do tipo "4 panos" (Ref. 4,0P), com dimensões aproximadas de 1,80 m x 2,57 m, destinadas ao hasteamento em mastro fixo instalado no Bloco B da Esplanada dos Ministérios.MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE · prazo: 03/11/2026Aquisição emergencial de ATADURA DE CREPOM 13 FIOS ROLO 10CM X 1,8M, por dispensa de licitação, nos termos da tabela abaixo e conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE SAUDE · prazo: 03/11/2026Contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de confecção, personalização, impressão e fornecimento de 600 (seiscentos) crachás institucionais destinados à identificação funcional dos colaboradores e estagiários da Telebras, para utilização na nova sede da Companhia.MINISTERIO DAS COMUNICACOES · prazo: 03/11/2026Aquisição de materiais destinados às atividades de Educação Física e à manutenção da infraestrutura do CCA-BR e do CDCAER.COMANDO DA AERONAUTICA · prazo: 03/11/2026

Editais abertos para serviços parecidos:

Continuados de manutenção corretiva e preventiva predial, sob demanda, dos imóveis próprios da SEPOL, em conformidade com a Lei nº 14.133/21 (Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, que institui normas para licitações e Contratos da Administração Pública e dá outras providências), o Decreto Estadual nº 48.816/23 (Regulamenta a fase preparatória das contratações no âmbito do Estado do Rio de Janeiro), e o Decreto Estadual 48.778/23 (Regulamenta as licitações pelos critérios de julgamento por menor preço ou maior desconto no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional).ESTADO DO RIO DE JANEIRO · Rio de Janeiro/RJ · prazo: 03/11/2026Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de administração, gerenciamento e intermediação de estágios, compreendendo a realização de processo seletivo on-line, recrutamento, seleção, encaminhamento e acompanhamento de estudantes regularmente matriculados e com frequência efetiva em cursos de ensino superior, para preenchimento de vagas de estágio não obrigatório no âmbito da Administração Pública Municipal de Teixeira/PB, em conformidade com a Lei Federal nº 11.788/2008 (Lei do Estágio), Lei Federal nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis.MUNICIPIO DE TEIXEIRA · Teixeira/PB · prazo: 04/11/2026O presente Edital tem por objeto a contratação de fornecedor para firmar TERMO DE COMPROMISSO por período de 12 meses para fornecimento em caráter eventual de insumos, reagentes e equipamento no sistema comodato para realização de exames de bioquímica, visando atender demanda dos projetos de pesquisa, extensão acadêmica e desenvolvimento institucional da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Esta Seleção Pública será regida pelas normas do Decreto Federal 8.241/2014 e, subsidiariamente, pela Lei 14.133/2021.FUNDACAO DE APOIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RGS · Porto Alegre/RS · prazo: 05/11/2026SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO, NA ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA VIABILIZAR À CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA A AQUISIÇÃO DE PEÇAS DE REPOSIÇÃO, DESTINADAS À MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE ROÇADEIRAS DA MARCA STIHL, MODELOS FS 160 E FS 220, PODADORES DE GRAMA E DEMAIS EQUIPAMENTOS UTILIZADOS PELA SECRETARIA DE URBANISMO DO MUNICÍPIO DE MOIPORÁ/GO, COM A FINALIDADE DE ASSEGURAR O ADEQUADO FUNCIONAMENTO E A CONSERVAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS, PREVENIR A OCORRÊNCIA DE FALHAS OPERACIONAIS, REDUZIR OS PERÍODOS DE INATIVIDADE E GARANTIR A CONTINUIDADE, A EFICIÊNCIA E A REGULARIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE LIMPEZA URBANA, ROÇAGEM, CONSERVAÇÃO DE PRAÇAS, VIAS PÚBLICAS E DEMAIS ÁREAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, A CONTRATAÇÃO SERÁ REALIZADO POR MEIO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ART. 75, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, DESDE QUE ATENDIDOS OS REQUISITOS LEGAIS APLICÁVEIS, OBSERVADAS AS CONDIÇÕES, QUANTIDADES, ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS E DEMAIS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA E NOS DOCUMENTOS QUE INSTRUEM O PROCESSO ADMINISTRATIVO.MUNICIPIO DE MOIPORA · Moiporá/GO · prazo: 05/11/2026Contratação de serviços comuns de engenharia para limpeza, manutenção corretiva e recuperação das estruturas civis e hidráulicas da Barragem Joana, no município de Pedro II - PI, com fundamento no art 75, inciso VIII, da Lei n°14.133/2021, visando garantir a segurança da estrutura e assegurar o cumprimento da determinação judicial proferida em Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Federall.DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS · Teresina/PI · prazo: 09/11/2026
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Valor estimado
R$ 36.000,00
Prazo de envio
—
Abertura das propostas
—
Modalidade
Inexigibilidade
Fonte
PNCP · Ver edital no portal do órgão ↗

Resumo da Licitação

📋 Por Modalidade

Baseado na modalidade — verifique o edital para requisitos específicos.

O/A AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, localizado em Brasília/DF, está contratando curso "licitações e contratação pública com base na lei nº 14.133/2021" por meio de Inexigibilidade. Processo licitatório público. Valor estimado: R$ 36.000,00.

Documentos típicos

  • ●Proposta comercial
  • ●Documentação de habilitação— Verificar edital para lista completa

Indicadores

✓ Preferência ME/EPP✗ Qualificação técnica
ComplexidadeModalidade Inexigibilidade

Análise do edital com IA

EXEMPLO ILUSTRATIVO

Esta é a profundidade completa da análise — um exemplo genérico. Assine para gerar a análise real e específica deste edital: a IA lê o documento oficial inteiro e cruza com os dados de quem venceu licitações parecidas.

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Vale a pena participar?

Sim, com ressalvas.

Concorrência moderada, preferência legal para ME/EPP e exigências de habilitação dentro do padrão. O ponto decisivo é o preço e o prazo de entrega — cobertos abaixo. Se você atende à qualificação técnica e consegue entregar no prazo, é um edital competitivo para pequenos fornecedores.

O preço que vence (Preço Certo)

Para cada item do edital, a faixa de preço pela qual itens iguais foram homologados recentemente e a mediana, com base em contratos públicos já vencidos. Para ser competitivo sem trabalhar no prejuízo, o seu lance deve ficar próximo da mediana — muito abaixo dela há risco de proposta inexequível.

Quem vence editais parecidos

Os fornecedores que mais venceram itens como este, com os valores homologados (dados públicos do PNCP) — nomes e valores reais, nunca exemplos.

Saber quem já venceu — e por quanto — te diz contra quem você compete e qual preço passa.

Você se qualifica? — documentos exigidos

  • ● Habilitação jurídica (contrato social / CCMEI)
  • ● Regularidade fiscal federal — CND Receita/PGFN (180 dias)
  • ● FGTS — CRF (30 dias) · CNDT trabalhista
  • ○ Atestado de capacidade técnica (exigido para este objeto)
  • ○ Declaração ME/EPP — necessária para usar o empate ficto

Pontos de atenção — e como lidar

⚠️Exige amostra do produto (item 7.3)

Por que importa: Você precisa enviar uma unidade física, aprovada antes da homologação. Isso elimina fornecedores que só revendem sob encomenda — quem tem estoque larga na frente.

Como lidar: Separe a amostra assim que enviar a proposta e confirme o prazo de envio para a cidade do órgão. Se a amostra reprovar, você é desclassificado mesmo com o menor preço.

⚠️Prazo de entrega curto — 10 dias (item 5.1)

Por que importa: Dez dias inviabiliza produtos importados ou sob encomenda; favorece quem tem estoque local. Há multa por dia de atraso.

Como lidar: Confirme o prazo REAL do seu fornecedor por escrito antes de cotar. Se depende de importação, provavelmente não compensa. Fornecedores da região do órgão têm vantagem logística.

⚠️Garantia de proposta — 1% do valor (item 8.2)

Por que importa: é um custo de caixa imediato, retido até a homologação.

Como lidar: o seguro-garantia costuma ser a opção mais barata (~0,5–2% ao ano do valor garantido). Cote com uma seguradora com antecedência — a emissão leva alguns dias.

Seu plano de ação

  1. Emita/renove as certidões fiscais e trabalhistas.
  2. Gere as declarações exigidas em PDF (grátis no LicitaIntel).
  3. Defina o lance perto da mediana dos preços vencedores (Preço Certo) e confirme sua margem.
  4. Separe a amostra e confirme o prazo de entrega com o fornecedor.
  5. Cadastre a proposta no portal indicado antes do prazo de envio.

Isso, para cada edital que te interessa.

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Como o LicitaIntel te ajuda a vencer esta licitação

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