Contratação, mediante inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 74, inciso V, da Lei Federal nº 14.133/2021, de locação de imóvel urbano não residencial, situado à Rua Fernando Costa, nº 414, Centro, Vinhedo/SP, matrícula nº 13.468 do Oficial de Registro de Imóveis de Vinhedo/SP, de propriedade de ENE Sociedade de Participações Ltda (CNPJ 05.208.737/0001-18), com área de terreno de 300,00 m² e área construída de 257,68 m², destinado à instalação e ao funcionamento do Centro de Operações Integradas (COI) da Secretaria Municipal de Defesa Social e Mobilidade Urbana, pelo prazo de 12 (doze) meses, admitida a prorrogação nos termos da legislação de regência, tendo em vista que o imóvel reúne, de forma singular, as características construtivas, estruturais, locacionais e de infraestrutura tecnológica indispensáveis ao pleno funcionamento do equipamento público pretendido, o que justifica a inviabilidade de competição e a opção pela locação em detrimento da aquisição, consoante fundam
Nº de controle PNCP: 46446696000185-1-000337/2026 · Publicado em 15/10/2026 · Vinhedo/SP
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Resumo da Licitação
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O/A MUNICIPIO DE VINHEDO, localizado em Vinhedo/SP, está contratando contratação, mediante inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 74, inciso v, da lei federal nº 14.133/2021, de locação de imóvel urbano não residencial, situado à rua fernando costa, nº 414, centro, vinhedo/sp, matrícula nº 13.468 do oficial de registro de imóveis de vinhedo/sp, de propriedade de ene sociedade de participações ltda (cnpj 05.208.737/0001-18), com área de terreno de 300,00 m² e área construída de 257,68 m², destinado à instalação e ao funcionamento do centro de operações integradas (coi) da secretaria municipal de defesa social e mobilidade urbana, pelo prazo de 12 (doze) meses, admitida a prorrogação nos termos da legislação de regência, tendo em vista que o imóvel reúne, de forma singular, as características construtivas, estruturais, locacionais e de infraestrutura tecnológica indispensáveis ao pleno funcionamento do equipamento público pretendido, o que justifica a inviabilidade de competição e a opção pela locação em detrimento da aquisição, consoante fundam por meio de Inexigibilidade. Processo licitatório público. Valor estimado: R$ 270.000,00.
Documentos típicos
- ●Proposta comercial
- ●Documentação de habilitação— Verificar edital para lista completa
Indicadores
Como este órgão paga fornecedores
Mediana de 24 dias da liquidação ao pagamento em 2025; 35% dos pagamentos passaram de 30 dias. A mediana das prefeituras de SP é 11 dias.
Histórico de pagamentos do órgão → · Liquidação → pagamento, TCE-SP 2025.
Análise do edital com IA
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Vale a pena participar?
Sim, com ressalvas.
Concorrência moderada, preferência legal para ME/EPP e exigências de habilitação dentro do padrão. O ponto decisivo é o preço e o prazo de entrega — cobertos abaixo. Se você atende à qualificação técnica e consegue entregar no prazo, é um edital competitivo para pequenos fornecedores.
O preço que vence (Preço Certo)
Para cada item do edital, a faixa de preço pela qual itens iguais foram homologados recentemente e a mediana, com base em contratos públicos já vencidos. Para ser competitivo sem trabalhar no prejuízo, o seu lance deve ficar próximo da mediana — muito abaixo dela há risco de proposta inexequível.
Quem vence editais parecidos
Os fornecedores que mais venceram itens como este, com os valores homologados (dados públicos do PNCP) — nomes e valores reais, nunca exemplos.
Saber quem já venceu — e por quanto — te diz contra quem você compete e qual preço passa.
Você se qualifica? — documentos exigidos
- ● Habilitação jurídica (contrato social / CCMEI)
- ● Regularidade fiscal federal — CND Receita/PGFN (180 dias)
- ● FGTS — CRF (30 dias) · CNDT trabalhista
- ○ Atestado de capacidade técnica (exigido para este objeto)
- ○ Declaração ME/EPP — necessária para usar o empate ficto
Pontos de atenção — e como lidar
⚠️Exige amostra do produto (item 7.3)
Por que importa: Você precisa enviar uma unidade física, aprovada antes da homologação. Isso elimina fornecedores que só revendem sob encomenda — quem tem estoque larga na frente.
Como lidar: Separe a amostra assim que enviar a proposta e confirme o prazo de envio para a cidade do órgão. Se a amostra reprovar, você é desclassificado mesmo com o menor preço.
⚠️Prazo de entrega curto — 10 dias (item 5.1)
Por que importa: Dez dias inviabiliza produtos importados ou sob encomenda; favorece quem tem estoque local. Há multa por dia de atraso.
Como lidar: Confirme o prazo REAL do seu fornecedor por escrito antes de cotar. Se depende de importação, provavelmente não compensa. Fornecedores da região do órgão têm vantagem logística.
⚠️Garantia de proposta — 1% do valor (item 8.2)
Por que importa: é um custo de caixa imediato, retido até a homologação.
Como lidar: o seguro-garantia costuma ser a opção mais barata (~0,5–2% ao ano do valor garantido). Cote com uma seguradora com antecedência — a emissão leva alguns dias.
Seu plano de ação
- Emita/renove as certidões fiscais e trabalhistas.
- Gere as declarações exigidas em PDF (grátis no LicitaIntel).
- Defina o lance perto da mediana dos preços vencedores (Preço Certo) e confirme sua margem.
- Separe a amostra e confirme o prazo de entrega com o fornecedor.
- Cadastre a proposta no portal indicado antes do prazo de envio.
Isso, para cada edital que te interessa.
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