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Garantir a publicação oficial de documentos e atos administrativos necessários para a transparência e cumprimento da legislação em âmbito federal, conforme as necessidades do município de José da Penha-RN.

Nº de controle PNCP: 08357642000154-1-000053/2026 · Publicado em 15/09/2026 · José da Penha/RN

MUNICIPIO DE JOSE DA PENHA08357642000154Ver perfil do órgão →
Prazo não informadoInexigibilidadeJosé da Penha, RN

Quem paga mal: veja quantos dias os órgãos federais e as prefeituras de SP levam para pagar o fornecedor. Órgãos federais → · Prefeituras de SP →

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Editais abertos agora em José da Penha:

Contratação de empresa especializada para a prestação, sob demanda, de serviços de manutenção e recuperação das instalações públicas do Município de Doutor Severiano/RN.MUNICIPIO DE DOUTOR SEVERIANO · prazo: 10/11/2026AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE ARMARINHO, TECIDOS, INSUMOS DE COSTURA, ARTESANATO E ITENS DE DECORAÇÃO DESTINADOS À CONFECÇÃO DE FIGURINOS, ORNAMENTAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS E DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES ARTESANAIS NO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ/RNMUNICIPIO DE SANTA CRUZ · prazo: 10/11/2026Aquisição de materiais e equipamentos laboratoriais, papiloscópicos, periciais e balísticos para satisfazer às necessidades do Instituto de Criminalística da Polícia Científica do Rio Grande do Norte, nos termos e exigências estabelecidas no Termo de Referência, anexo do edital 03/2026.INSTITUTO TECNICO-CIENTIFICO DE PERICIA DO RIO GRANDE DO NORTE -ITEP/RN · prazo: 10/11/2026ESCOLHA DE PESSOA JURÍDICA PARA EXECUÇÃO, SOB DEMANDA, DOS SERVIÇOS DE PREPARO E FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES PRONTAS, DOS TIPOS COMERCIAL E MARMITEX, A FIM DE ATENDER DEMANDA DAS SECRETARIAS E ÓRGÃOS QUE INTEGRAM A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE LUÍS GOMES/RNMUNICIPIO DE LUIS GOMES · prazo: 10/11/2026Registro de Preços para a futura e eventual aquisição de lixeiras do tipo contêiner e lixeiras de coleta seletiva, destinadas a atender às necessidades de manutenção da limpeza urbana de vias públicas, ruas, praças e orlas no território do Município de Maxaranguape/RNMUNICIPIO DE MAXARANGUAPE · prazo: 10/11/2026

Editais abertos para serviços parecidos:

SOLICITAÇÃO DE ABERTURA DE PROCESSO LICITATÓRIO PARA REGISTRO DE PREÇO DE MATERIAIS ESCOLARES A SEREM DISTRIBUIDOS NO ANO DE 2027, PODENDO SER PRORROGADO O PRAZO E OS ITENS CONFORME DETERMINA A LEI DE LCIITAÇÕES. DESCRIÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO: O PRESENTE REQUERIMENTO TEM POR FINALIDADE A ABERTURA DE PROCESSO LICITATÓRIO PARA O REGISTRO DE PREÇO PARA MATERIAIS ESCOLARES EM LOTE. PARA EFEITO DE JULGAMENTO DOS PREÇOS, O CRITÉRIO DEVERÁ SER “MENOR PREÇO POR LOTE”, SERÁ ADQUIRIDO EM LOTES CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA, DEVENDO SER ENTREGUES DENTRO DAS CONFORMIDADES EXIGIDAS. O LOTE DEVERÁ VIR COM KIT SEPARADO, EMBALADO E FECHADO, PRONTAS PARA SEREM ENTREGUES PARA OS ALUNOS, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA. SERÃO ADQUIRIDOS DE FORMA PARCELADA A SER DISTRIBUIDOS PARA OS ALUNOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS. A FIM DE GARANTIR MAIOR CELERIDADE, ECONOMICIDADE E TRANSPARÊNCIA AO CERTAME, O LICITANTE CLASSIFICADO PROVISORIAMENTEM PRIMEIRO LUGAR DEVERÁ, NO PRAZO DE ATÉ 05 DIAS ÚTEIS, APRESENTAR AMOSTRAS. AS AMOSTRAS DEVERÃO OBEDECER ÀS INFORMAÇÕES CONSTANTES NO DESCRITIVO TÉCNICO DO ANEXO I, DA SEGUINTE FORMA: AS AMOSTRAS DEVERÃO SER PERSONALIZADAS CONFORME DESCRITIVO EM ANEXO, CONTENDO 01 (UMA) PEÇA DE CADA ITEM. - 01 (UM) KIT EDUCAÇÃO INFANTIL QUE COMPOEM OS MATERIAIS ESCOLARES E EMBALAGEM; -01 (UM) KIT ANOS INICIAS QUE COMPÕEM OS MATERIAIS ESCOLARES E EMBALAGEM; - 01 (UM) KIT ANOS FINAIS QUE COMPÕEM OS MATERIAIS ESCOLARES E EMBALAGEM; - 01 (UMA) UNIDADE D EMOCHILA DE CADA MODELO; - 01(UMA) UNIDADE DO ESTOJO - 01 (UMA) UNIDADE DE CADA SQUEEZE. -01 (UMA) UNIDADE DA AGENDA PERSONALIZADA. AS REFERIDAS AMOSTRAS DEVERÃO CONTER IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA CONTENDO NOME E CNPJ, ACOMPANHADA COM A DESCRIÇÃO DO PRODUTO, PARA SEREM ANALISADAS PELA SOLICITANTE DO REFERIDO PROCESSO, PODENDO ESTES RECUSAREM QUALQUER EMPRESA QUE NÃO SEGUIR AS ESPECIFICAÇÕES PUBLICADAS NO EDITAL. A EMPRESA DEVERÁ ENCAMINHAR AMOSTRA DOS KITS NA EMBALAGEM CONFORME DESCRIÇÕES NO TERMO DE REFERÊNCIA, ONDE SERÁ AVALIADO PELA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SE OS ITENS ESTÃO DE ACORDO COM O SOLICITADO, ASSIM COMO PODENDO REPROVAR ITENS QUE NÃO ESTEJAM EM ACORDO, PODENDO A EMPRESA OFERECER ITEM QUE SEJA COMPATÍVEL COM O SOLICITADO, REENVIANDO AMOSTRA DO ITEM NÃO COMPATÍVEL. AS AMOSTRAS PODERÃO SER ENTREGUES COM O LOGOTIPO DE OUTRA ADMINISTRAÇÃO OU EMPRESA, A FIM DE DAR CELERIDADE AO PROCESSO E EVITAR DESPESAS DESNECESSÁRIAS AOS LICITANTES. CONTUDO, EXIGE-SE QUE AS AMOSTRAS, ATENDAM O DESCRITIVO TÉCNICO DO Anexo I, II e III, COMO ACABEMENTO, COR, COSTURAS, TEXTURAS E TECIDOS, EVITANDO-SE ASSIM FUTURAS REPROVAÇÕES E/OU DEVOLUÇÕES. AS AMOSTRAS FICARÃO SOB A GURADA DA EQUIPE DE AVALIAÇÃO PARA COMPARAÇÃO APÓS A ENTREGA DOS MATERIAIS, NÃO SENDO COMPUTADAS NO MONTANTE DOS EVENTUAIS PEDIDOS EFETUADOS. CONTUDO, APROVAÇÃO DA AMOSTRA NÃO IMPEDE QUE A PREFEITURA DE SÃO PEDRO DO SUL REJEITE TOTAL OU PARCIALMENTE O PRODUTO QUE NÃO FOR CONFECCIONADO E ENTREGUE DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTE NO EDITAL, FICANDO A CARGO DA LICITANTE VENCEDORA TODAS AS DESPESAS RESULTANTES. CASO HAJA INCOMPATIBILIDADE OU DESCUMPRIMENTOS NAS AMOSTRAS APRESENTADAS COM AS ESPECIFICAÇÕES SOLICITADAS NO EDITAL APÓS ANÁLISE PELA COMISSÃO, IMPORTARÁ NA DESCLASSIFICAÇÃO DA LICITANTE E CONVOCAÇÃO DA PRÓXIMA CLASSIFICADA PARA NEGOCIAÇÃO. APÓS APROVAÇÃO DAS AMOSTRAS A EMPRESA DEVERÁ ENTREGAR FIELMENTE AS MARCAS E MODELOS APRESENTADOS EM TODAS AS UNIDADES. FICA ASSEGURADO A CONTRATANTE O DIREITO DE REJEITAR OS MATERIAIS ENTREGUES EM DESACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E CONDIÇÕES DESTE TERMO DE REFERÊNCIA, DO EDITAL E DO INSTRUMENTO CONTRATUAL.   DESCRIÇÃO DO OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO (FINALIDADE OU INTERESSE PÚBLICO): O OBJETIVO DA SOLICITAÇÃO É PARA REGISTRO DE PREÇO DE KITS DE MATERIAL ESCOLARES A SER DISTRIBUIDOS AOS ALUNOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS PARA O ANO DE 2025.   PRAZO PREVISTO PARA A EXECUÇÃO: 12 MESES A CONTAR DA DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO, E SERÃO ADQUIRIDOS CONFORME NECESSIDADE.   RESPONSÁVEL PELA FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO OBJETO CONTRATADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.   DADOS DO CONTRATADO: CONFORME RESULTADO DO PROCESSO LICITATÓRIO.   VALOR DA FORMA E PRAZO DE PAGAMENTO: O PAGAMENTO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE ATÉ 7 (SETE) DIAS APÓS A ENTREGA DOS MATERIAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO SUL, SEM QUALQUER CUSTO ADICIONAL E MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE NOTA FISCAL E DEVIDAMENTE ATESTADO PELO RESPONSÁVEL PELA FISCALIZAÇÃO.MUNICIPIO DE SAO PEDRO DO SUL · São Pedro do Sul/RS · prazo: 24/11/2026
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Valor estimado
R$ 44.880,00
Prazo de envio
—
Abertura das propostas
—
Modalidade
Inexigibilidade
Fonte
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Resumo da Licitação

📋 Por Modalidade

Baseado na modalidade — verifique o edital para requisitos específicos.

O/A MUNICIPIO DE JOSE DA PENHA, localizado em José da Penha/RN, está contratando garantir a publicação oficial de documentos e atos administrativos necessários para a transparência e cumprimento da legislação em âmbito federal, conforme as necessidades do município de josé da penha-rn. por meio de Inexigibilidade. Processo licitatório público. Valor estimado: R$ 44.880,00.

Documentos típicos

  • ●Proposta comercial
  • ●Documentação de habilitação— Verificar edital para lista completa

Indicadores

✓ Preferência ME/EPP✗ Qualificação técnica
ComplexidadeModalidade Inexigibilidade

Análise do edital com IA

EXEMPLO ILUSTRATIVO

Esta é a profundidade completa da análise — um exemplo genérico. Assine para gerar a análise real e específica deste edital: a IA lê o documento oficial inteiro e cruza com os dados de quem venceu licitações parecidas.

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Vale a pena participar?

Sim, com ressalvas.

Concorrência moderada, preferência legal para ME/EPP e exigências de habilitação dentro do padrão. O ponto decisivo é o preço e o prazo de entrega — cobertos abaixo. Se você atende à qualificação técnica e consegue entregar no prazo, é um edital competitivo para pequenos fornecedores.

O preço que vence (Preço Certo)

Para cada item do edital, a faixa de preço pela qual itens iguais foram homologados recentemente e a mediana, com base em contratos públicos já vencidos. Para ser competitivo sem trabalhar no prejuízo, o seu lance deve ficar próximo da mediana — muito abaixo dela há risco de proposta inexequível.

Quem vence editais parecidos

Os fornecedores que mais venceram itens como este, com os valores homologados (dados públicos do PNCP) — nomes e valores reais, nunca exemplos.

Saber quem já venceu — e por quanto — te diz contra quem você compete e qual preço passa.

Você se qualifica? — documentos exigidos

  • ● Habilitação jurídica (contrato social / CCMEI)
  • ● Regularidade fiscal federal — CND Receita/PGFN (180 dias)
  • ● FGTS — CRF (30 dias) · CNDT trabalhista
  • ○ Atestado de capacidade técnica (exigido para este objeto)
  • ○ Declaração ME/EPP — necessária para usar o empate ficto

Pontos de atenção — e como lidar

⚠️Exige amostra do produto (item 7.3)

Por que importa: Você precisa enviar uma unidade física, aprovada antes da homologação. Isso elimina fornecedores que só revendem sob encomenda — quem tem estoque larga na frente.

Como lidar: Separe a amostra assim que enviar a proposta e confirme o prazo de envio para a cidade do órgão. Se a amostra reprovar, você é desclassificado mesmo com o menor preço.

⚠️Prazo de entrega curto — 10 dias (item 5.1)

Por que importa: Dez dias inviabiliza produtos importados ou sob encomenda; favorece quem tem estoque local. Há multa por dia de atraso.

Como lidar: Confirme o prazo REAL do seu fornecedor por escrito antes de cotar. Se depende de importação, provavelmente não compensa. Fornecedores da região do órgão têm vantagem logística.

⚠️Garantia de proposta — 1% do valor (item 8.2)

Por que importa: é um custo de caixa imediato, retido até a homologação.

Como lidar: o seguro-garantia costuma ser a opção mais barata (~0,5–2% ao ano do valor garantido). Cote com uma seguradora com antecedência — a emissão leva alguns dias.

Seu plano de ação

  1. Emita/renove as certidões fiscais e trabalhistas.
  2. Gere as declarações exigidas em PDF (grátis no LicitaIntel).
  3. Defina o lance perto da mediana dos preços vencedores (Preço Certo) e confirme sua margem.
  4. Separe a amostra e confirme o prazo de entrega com o fornecedor.
  5. Cadastre a proposta no portal indicado antes do prazo de envio.

Isso, para cada edital que te interessa.

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