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O presente Termo de Referência tem por objetivo apontar os fundamentos da contratação proposta e sua viabilidade para aquisição de medicamentos, com a finalidade de atender às unidades de saúde sob gestão desta Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro (SES/RJ), Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE), Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP), conforme condições, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas neste instrumento. No contexto do Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF), o objetivo é adquirir medicamentos que devem ser destinados à SEAP em conformidade com a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP).

ESTADO DO RIO DE JANEIRO42498600000171Ver perfil do órgão →
AbertaPregão - EletrônicoRio de Janeiro, RJ
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O/A ESTADO DO RIO DE JANEIRO, localizado em Rio de Janeiro/RJ, está contratando o presente termo de referência tem por objetivo apontar os fundamentos da contratação proposta e sua viabilidade para aquisição de medicamentos, com a finalidade de atender às unidades de saúde sob gestão desta secretaria de estado de saúde do rio de janeiro (ses/rj), departamento geral de ações socioeducativas (degase), secretaria de estado de administração penitenciária (seap), conforme condições, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas neste instrumento. no contexto do componente básico da assistência farmacêutica (cbaf), o objetivo é adquirir medicamentos que devem ser destinados à seap em conformidade com a política nacional de atenção integral à saúde das pessoas privadas de liberdade no sistema prisional (pnaisp). por meio de Pregão - Eletrônico. Processo licitatório público. Valor estimado: Valor não informado.

Documentos típicos

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