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Dispensa de Licitação referente à contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Análise Ergonômica do Trabalho (AET), em conformidade com as diretrizes estabelecidas pela Norma Regulamentadora nº 17 (NR-17), contemplando a avaliação das condições ergonômicas dos postos de trabalho, com foco na identificação de fatores que possam impactar a saúde, a segurança, o conforto e o desempenho dos trabalhadores, destinada ao atendimento das demandas do Fundo Municipal de Educação de Porto Belo.

Nº de controle PNCP: 10721783000156-1-000032/2026 · Publicado em 27/07/2026 · Porto Belo/SC

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DO MUNICIPIO DE PORTO BELO10721783000156Ver perfil do órgão →
Prazo não informadoDispensaPorto Belo, SC

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Editais abertos agora em Porto Belo:

registro de preços - Contratação de empresa especializada para realização de serviços de Instalação, Desinstalação e Manutenção (preventiva e corretiva) de eletrodomésticos e eletrônicos, de marcas diversas, com a finalidade de atender às necessidades das Secretarias, Fundos e Fundações da Prefeitura Municipal de Porto Belo, conforme as especificações contidas no Termo de Referência (Anexo I).MUNICIPIO DE PORTO BELO · prazo: 03/11/2026registro de preços - Contratação de empresa especializada para realização de serviços de Instalação, Desinstalação e Manutenção (preventiva e corretiva) de eletrodomésticos e eletrônicos, de marcas diversas, com a finalidade de atender às necessidades das Secretarias, Fundos e Fundações da Prefeitura Municipal de Porto Belo, conforme as especificações contidas no Termo de Referência (Anexo I).MUNICIPIO DE PORTO BELO · prazo: 03/11/2026REGISTRO DE PREÇO - Contratação de empresa para limpeza e manutenção de lotes, garantindo a conservação, funcionamento e segurança das instalações do Fundo Municipal de Saúde do Município de Porto Belo, conforme as especificações contidas no Termo de Referência (Anexo I).FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO BELO · prazo: 04/11/2026REGISTRO DE PREÇO - Contratação de empresa para limpeza e manutenção de lotes, garantindo a conservação, funcionamento e segurança das instalações do Fundo Municipal de Saúde do Município de Porto Belo, conforme as especificações contidas no Termo de Referência (Anexo I).MUNICIPIO DE PORTO BELO · prazo: 04/11/2026REGISTRO DE PREÇO - Aquisição de equipamentos e instrumentos musicais destinados à criação, implantação e estruturação de fanfarras nas escolas da rede municipal de ensino da Secretaria Municipal de Educação no Município de Porto Belo, conforme as especificações contidas no Termo de Referência (Anexo I).FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DO MUNICIPIO DE PORTO BELO · prazo: 06/11/2026

Editais abertos para serviços parecidos:

Objeto: prestação de serviços técnicos especializados de assessoria, consultoria e execução nas áreas contábil, fiscal, tributária e societária, compreendendo a responsabilidade técnica pelos atos contábeis da COHAB BAURU, o suporte permanente à gestão, a execução das obrigações legais e regulamentares, a orientação técnica às áreas internas, a implementação de melhorias nos processos, o atendimento aos órgãos de controle e a adaptação às alterações legislativas e normativas, abrangendo todas as atividades acessórias, complementares e correlatas necessárias à plena execução do objeto, conforme o escopo estabelecido no Memorial Descritivo.COMPANHIA DE HABITACAO POPULAR DE BAURU · Bauru/SP · prazo: 04/11/2026Contratação de empresa especializada na prestação continuada de serviços de produção estética audiovisual, compreendendo maquiagem, penteado, preparação e finalização capilar e retoques necessários às produções, e de empresa especializada em gestão de vestuário/figurino, compreendendo curadoria, disponibilização, organização, ajustes, conservação e higienização de peças e acessórios, pelo período de 12 (doze) meses, prorrogável na forma da regulamentação aplicável.E-PARANA COMUNICACAO · Curitiba/PR · prazo: 04/11/2026RREGISTRO DE PREÇOS PARA A FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE CLASSE II - NÃO PERIGOSOS, DE ACORDO COM A NBR 10.004/2004, GERADOS NO MUNICÍPIO, CONTEMPLANDO A OPERAÇÃO, CONTROLE TECNOLÓGICO E A MANUTENÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO, REGULAMENTADO PELA LEI N° 12.305/2010 QUE ESTABELECE A POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS (PNRS) E NORMAS AMBIENTAIS VIGENTES, PELO PERÍODO DE 12(DOZE) MESES.MUNICIPIO DE CARAUBAS DO PIAUI · Caraúbas do Piauí/PI · prazo: 04/11/2026Contratação de empresa especializada para recolher os extintores na sede da Câmara, realizar a inspeção técnica e os serviços de manutenção e recarga necessários, providenciar identificação e selagem regulamentares e devolver os equipamentos em condições adequadas de funcionamento, acompanhados dos registros/documentos pertinentes.CAMARA MUNICIPAL DE MADRE DE DEUS DE MINAS · Madre de Deus de Minas/MG · prazo: 05/11/2026Registro de preços para eventual e futura contratação de empresa especializada na prestação de serviços educacionais em Segurança do trabalho, para realização de cursos de capacitação e treinamento conforme as Normas Regulamentadoras, incluindo mas não se limitando ás NR-01, NR-06, NR-10, NR -11, NR-12, NR-19, NR-20 e NR- 35, para atender as necessidades de diversos órgãos e setores da Prefeitura Municipal de Lages/SCMUNICIPIO DE LAGES · Lages/SC · prazo: 05/11/2026
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Valor estimado
R$ 3.785,00
Prazo de envio
—
Abertura das propostas
—
Modalidade
Dispensa
Fonte
PNCP · Buscar no PNCP ↗

Resumo da Licitação

📋 Por Modalidade

Baseado na modalidade — verifique o edital para requisitos específicos.

O/A FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DO MUNICIPIO DE PORTO BELO, localizado em Porto Belo/SC, está contratando dispensa de licitação referente à contratação de empresa especializada para prestação de serviços de análise ergonômica do trabalho (aet), em conformidade com as diretrizes estabelecidas pela norma regulamentadora nº 17 (nr-17), contemplando a avaliação das condições ergonômicas dos postos de trabalho, com foco na identificação de fatores que possam impactar a saúde, a segurança, o conforto e o desempenho dos trabalhadores, destinada ao atendimento das demandas do fundo municipal de educação de porto belo. por meio de Dispensa. Compra direta simplificada — processo mais ágil, menos documentos. Valor estimado: R$ 3.785,00.

Documentos típicos

  • ●Proposta comercial com preço unitário— Incluir validade da proposta
  • ●CNPJ ativo (Receita Federal)
  • ●Dados bancários— Para pagamento após entrega

Indicadores

✓ Preferência ME/EPP✗ Qualificação técnica
ComplexidadeProcesso simplificado, documentação mínima

Análise do edital com IA

EXEMPLO ILUSTRATIVO

Esta é a profundidade completa da análise — um exemplo genérico. Assine para gerar a análise real e específica deste edital: a IA lê o documento oficial inteiro e cruza com os dados de quem venceu licitações parecidas.

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Vale a pena participar?

Sim, com ressalvas.

Concorrência moderada, preferência legal para ME/EPP e exigências de habilitação dentro do padrão. O ponto decisivo é o preço e o prazo de entrega — cobertos abaixo. Se você atende à qualificação técnica e consegue entregar no prazo, é um edital competitivo para pequenos fornecedores.

O preço que vence (Preço Certo)

Para cada item do edital, a faixa de preço pela qual itens iguais foram homologados recentemente e a mediana, com base em contratos públicos já vencidos. Para ser competitivo sem trabalhar no prejuízo, o seu lance deve ficar próximo da mediana — muito abaixo dela há risco de proposta inexequível.

Quem vence editais parecidos

Os fornecedores que mais venceram itens como este, com os valores homologados (dados públicos do PNCP) — nomes e valores reais, nunca exemplos.

Saber quem já venceu — e por quanto — te diz contra quem você compete e qual preço passa.

Você se qualifica? — documentos exigidos

  • ● Habilitação jurídica (contrato social / CCMEI)
  • ● Regularidade fiscal federal — CND Receita/PGFN (180 dias)
  • ● FGTS — CRF (30 dias) · CNDT trabalhista
  • ○ Atestado de capacidade técnica (exigido para este objeto)
  • ○ Declaração ME/EPP — necessária para usar o empate ficto

Pontos de atenção — e como lidar

⚠️Exige amostra do produto (item 7.3)

Por que importa: Você precisa enviar uma unidade física, aprovada antes da homologação. Isso elimina fornecedores que só revendem sob encomenda — quem tem estoque larga na frente.

Como lidar: Separe a amostra assim que enviar a proposta e confirme o prazo de envio para a cidade do órgão. Se a amostra reprovar, você é desclassificado mesmo com o menor preço.

⚠️Prazo de entrega curto — 10 dias (item 5.1)

Por que importa: Dez dias inviabiliza produtos importados ou sob encomenda; favorece quem tem estoque local. Há multa por dia de atraso.

Como lidar: Confirme o prazo REAL do seu fornecedor por escrito antes de cotar. Se depende de importação, provavelmente não compensa. Fornecedores da região do órgão têm vantagem logística.

⚠️Garantia de proposta — 1% do valor (item 8.2)

Por que importa: é um custo de caixa imediato, retido até a homologação.

Como lidar: o seguro-garantia costuma ser a opção mais barata (~0,5–2% ao ano do valor garantido). Cote com uma seguradora com antecedência — a emissão leva alguns dias.

Seu plano de ação

  1. Emita/renove as certidões fiscais e trabalhistas.
  2. Gere as declarações exigidas em PDF (grátis no LicitaIntel).
  3. Defina o lance perto da mediana dos preços vencedores (Preço Certo) e confirme sua margem.
  4. Separe a amostra e confirme o prazo de entrega com o fornecedor.
  5. Cadastre a proposta no portal indicado antes do prazo de envio.

Isso, para cada edital que te interessa.

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Como o LicitaIntel te ajuda a vencer esta licitação

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