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Aquisição de kit natalidade a serem concedidos em virtude de nascimento conforme dispõe a Lei Municipal nº 1.256/2025, que regulamenta os benefícios eventuais, conforme quantitativos e especificações técnicas constantes nos termos da tabela do Termo de Referência.

Nº de controle PNCP: 18306654000103-1-000126/2026 · Publicado em 24/08/2026 · Japaraíba/MG

MUNICIPIO DE JAPARAIBA18306654000103Ver perfil do órgão →
Prazo encerradoDispensaJaparaíba, MG

Quem paga mal: veja quantos dias os órgãos federais e as prefeituras de SP levam para pagar o fornecedor. Órgãos federais → · Prefeituras de SP →

Prazo encerrado em 27/08/2026 — não é mais possível enviar proposta.

Editais abertos agora em Japaraíba:

Registro de preços para futura e eventual aquisição de enxoval infantil, compreendendo lençóis para berço, lençóis de solteiro sem elástico, mantas infantis, toalhas de banho e toalhas de rosto, destinados ao atendimento das necessidades das unidades de Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino de Japaraíba/MGMUNICIPIO DE JAPARAIBA · prazo: 10/11/2026Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços não contínuos de controle e manejo integrado de pombos, a serem executados nas unidades escolares municipais e no Poliesportivo da Praça José Tavares de MoraesMUNICIPIO DE JAPARAIBA · prazo: 13/11/2026

Editais abertos para serviços parecidos:

Aquisição de pistolas, carabinas calibre 9mm e revólveres calibre .38, destinados ao atendimento das atividades de segurança da Assessoria de Segurança Institucional, conforme condições e especificações estabelecidas no Edital e seus anexos. Existe legislação e demais regulamentações específicas que são aplicáveis ao presente objeto. Ver o Anexo I - Termo de Referência.TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · Campinas/SP · prazo: 06/11/2026aquisição de oxigênio medicinal, com os cilindros em sistema de comodato, devidamente regulamentado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA para oxigenioterapia domiciliar do município, conforme especificações constantes do Termo de Referência e demais documentos e anexos que integram este edital.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE · Timbé do Sul/SC · prazo: 09/11/2026Contratação de sociedade seguradora devidamente autorizada pela Superintendência de Seguros Privados – SUSEP para prestação de serviço continuado de seguro predial e patrimonial global, na modalidade Compreensivo Empresarial, sem dedicação exclusiva de mão de obra, mediante emissão de apólice única abrangendo múltiplos locais de risco. A contratação tem por objeto assegurar a cobertura de danos materiais decorrentes de sinistros que possam atingir os bens imóveis e móveis de propriedade ou sob responsabilidade do CRESS-RJ, incluindo equipamentos, instalações, mobiliário, conteúdos e demais bens especificados no Termo de Referência, localizados na Sede, nas Seccionais e nas salas administrativas da Autarquia. A execução dos serviços deverá observar a legislação securitária aplicável, as normas e regulamentações expedidas pela SUSEP e pelo Conselho Nacional de Seguros Privados – CNSP, bem como as disposições do edital, do contrato, da apólice e da proposta vencedora, inclusive eventuais alterações normativas supervenientes aplicáveis durante a vigência contratual e às respectivas renovações. Considerando a vigência da Resolução CNSP nº 496, de 17 de agosto de 2026, deverão ser observadas suas disposições, quando aplicáveis, inclusive as respectivas regras de transição. Conforme levantamento realizado pela Administração nos registros disponíveis, não foram identificados, nos últimos 5 (cinco) anos, sinistros com indenização decorrente de seguro patrimonial relacionado ao objeto desta contratação.CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL - 7 REGIAO · Rio de Janeiro/RJ · prazo: 12/11/2026O objeto da presente licitação é o Registro de Preços para Prestação de Serviços de confecção e fornecimento de uniformes – C - para os empregados da MOBI-Rio, conforme descrito, caracterizado e especificado na Parte I deste Termo de Referência, para fins de atendimento ao disposto na convenção coletiva da categoria e nas Normas Regulamentadoras 06, 10 e 24 do Ministério do Trabalho e PrevidênciaMUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO · Rio de Janeiro/RJ · prazo: 12/11/2026Contratação de ME/EPP ou equiparada para futura e eventual fornecimento e instalação de dispositivo de sinalização vertical de trânsito, composto por placa de sinalização (regulamentação, advertência ou indicação) confeccionada em chapa metálica com película refletiva, fixada em suporte de sustentação estrutural constituído por tubo de aço galvanizado a fogo (por imersão a quente), conforme especificações técnicas do CONTRAN e normas da ABNT.MUNICIPIO DE SERITINGA · Seritinga/MG · prazo: 16/11/2026
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Valor estimado
R$ 16.074,75
Prazo de envio
27/08/2026
Abertura das propostas
24/08/2026
Modalidade
Dispensa
Fonte
PNCP · Buscar no PNCP ↗

Resumo da Licitação

📋 Por Modalidade

Baseado na modalidade — verifique o edital para requisitos específicos.

O/A MUNICIPIO DE JAPARAIBA, localizado em Japaraíba/MG, está contratando aquisição de kit natalidade a serem concedidos em virtude de nascimento conforme dispõe a lei municipal nº 1.256/2025, que regulamenta os benefícios eventuais, conforme quantitativos e especificações técnicas constantes nos termos da tabela do termo de referência. por meio de Dispensa. Compra direta simplificada — processo mais ágil, menos documentos. Valor estimado: R$ 16.074,75.

Documentos típicos

  • ●Proposta comercial com preço unitário— Incluir validade da proposta
  • ●CNPJ ativo (Receita Federal)
  • ●Dados bancários— Para pagamento após entrega

Indicadores

✓ Preferência ME/EPP✗ Qualificação técnica
ComplexidadeProcesso simplificado, documentação mínima

Análise do edital com IA

EXEMPLO ILUSTRATIVO

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Vale a pena participar?

Sim, com ressalvas.

Concorrência moderada, preferência legal para ME/EPP e exigências de habilitação dentro do padrão. O ponto decisivo é o preço e o prazo de entrega — cobertos abaixo. Se você atende à qualificação técnica e consegue entregar no prazo, é um edital competitivo para pequenos fornecedores.

O preço que vence (Preço Certo)

Para cada item do edital, a faixa de preço pela qual itens iguais foram homologados recentemente e a mediana, com base em contratos públicos já vencidos. Para ser competitivo sem trabalhar no prejuízo, o seu lance deve ficar próximo da mediana — muito abaixo dela há risco de proposta inexequível.

Quem vence editais parecidos

Os fornecedores que mais venceram itens como este, com os valores homologados (dados públicos do PNCP) — nomes e valores reais, nunca exemplos.

Saber quem já venceu — e por quanto — te diz contra quem você compete e qual preço passa.

Você se qualifica? — documentos exigidos

  • ● Habilitação jurídica (contrato social / CCMEI)
  • ● Regularidade fiscal federal — CND Receita/PGFN (180 dias)
  • ● FGTS — CRF (30 dias) · CNDT trabalhista
  • ○ Atestado de capacidade técnica (exigido para este objeto)
  • ○ Declaração ME/EPP — necessária para usar o empate ficto

Pontos de atenção — e como lidar

⚠️Exige amostra do produto (item 7.3)

Por que importa: Você precisa enviar uma unidade física, aprovada antes da homologação. Isso elimina fornecedores que só revendem sob encomenda — quem tem estoque larga na frente.

Como lidar: Separe a amostra assim que enviar a proposta e confirme o prazo de envio para a cidade do órgão. Se a amostra reprovar, você é desclassificado mesmo com o menor preço.

⚠️Prazo de entrega curto — 10 dias (item 5.1)

Por que importa: Dez dias inviabiliza produtos importados ou sob encomenda; favorece quem tem estoque local. Há multa por dia de atraso.

Como lidar: Confirme o prazo REAL do seu fornecedor por escrito antes de cotar. Se depende de importação, provavelmente não compensa. Fornecedores da região do órgão têm vantagem logística.

⚠️Garantia de proposta — 1% do valor (item 8.2)

Por que importa: é um custo de caixa imediato, retido até a homologação.

Como lidar: o seguro-garantia costuma ser a opção mais barata (~0,5–2% ao ano do valor garantido). Cote com uma seguradora com antecedência — a emissão leva alguns dias.

Seu plano de ação

  1. Emita/renove as certidões fiscais e trabalhistas.
  2. Gere as declarações exigidas em PDF (grátis no LicitaIntel).
  3. Defina o lance perto da mediana dos preços vencedores (Preço Certo) e confirme sua margem.
  4. Separe a amostra e confirme o prazo de entrega com o fornecedor.
  5. Cadastre a proposta no portal indicado antes do prazo de envio.

Isso, para cada edital que te interessa.

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