Custear as despesas decorrentes do benefício de vale transporte, assegurado aos servidores pelo Decreto Municipal nº 041/2003, retificado pelo Decreto Municipal nº 028/2005 e Lei Municipal nº 564/2009, no exercício de 2026, com fulcro no art. 60, da Lei Federal nº 4.320/1964 e art. 74, caput, da Lei Federal nº 14.133/2021
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Resumo da Licitação
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O/A MUNICIPIO DE SAO ROQUE DO CANAA, localizado em São Roque do Canaã/ES, está contratando custear as despesas decorrentes do benefício de vale transporte, assegurado aos servidores pelo decreto municipal nº 041/2003, retificado pelo decreto municipal nº 028/2005 e lei municipal nº 564/2009, no exercício de 2026, com fulcro no art. 60, da lei federal nº 4.320/1964 e art. 74, caput, da lei federal nº 14.133/2021 por meio de Inexigibilidade. Processo licitatório público. Valor estimado: Valor não informado.
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