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Capacitação para 04 (quatro) servidoras da Câmara Municipal por meio do Curso sobre as Emendas Parlamentares Impositivas ao Orçamento Municipal

Nº de controle PNCP: 58485897000170-1-000027/2026 · Publicado em 10/08/2026 · Guararema/SP

GUARAREMA CAMARA MUNICIPAL58485897000170Ver perfil do órgão →
Prazo não informadoInexigibilidadeGuararema, SP

Este edital não informa prazo para envio de propostas — confirme no portal de origem antes de preparar sua proposta.

Editais abertos agora em Guararema:

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Editais abertos para serviços parecidos:

Aquisição de computadores desktop, notebook, e lanterna clínica, visando atender às demandas da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Porto Murtinho - MS. A referida aquisição será realizada com recursos oriundos de repasses do Governo Federal, conforme a proposta n° 11.160.486/0001-1240-01 em conformidade com a Portaria GM/MS n° 3.808/2024 e proposta n° 11.160.486/0001240-02 em conformidade com a Portaria GM/MS n° 3.630/2024 acrescidos de contrapartida financeira do Município. Os equipamentos de informáticas deverão atender integralmente às especificações técnicas exigidas para informatização das unidades da atenção primaria a saúde conforme propostas de emenda parlamentar Federal.MUNICIPIO DE PORTO MURTINHO · Porto Murtinho/MS · prazo: 23/09/2026AQUISIÇÃO DE 01 (UMA) AMBULÂNCIA TIPO A – REMOÇÃO SIMPLES E ELETIVA, ZERO-QUILÔMETRO, ANO DE FABRICAÇÃO/MODELO MÍNIMO 2.026/2.026, DESTINADA AO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO DE AURIFLAMA/SP, RELATIVO AOS RECURSOS ORIUNDOS DE TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DO PROGRAMA TRANSFEREGOV.BR, PLANO DE AÇÃO: 09032026-090799/2.026, EMENDA PARLAMENTAR: 202631350007.MUNICIPIO DE AURIFLAMA · Auriflama/SP · prazo: 23/09/2026Aquisição de Materiais em apoio a práticas corporais e grupos de caminhada para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Propriá, através da Emenda Parlamentar 43910006, Proposta de Incremento PAP nº 36000653087202500 – Ministério da Saúde.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE · Propriá/SE · prazo: 23/09/2026Aquisição de material de marcação e identificação animal, para uso no Centro Municipal de Atendimento Animal- CEMMA, vinculada aos recursos oriundos da emenda parlamentar n° 202543660024, conforme plano de ação n° 09032025-087277.MUNICIPIO DE JUATUBA · Juatuba/MG · prazo: 23/09/2026Aquisição de manequins de treinamento para atender as unidades de urgência e emergência com recurso de emenda parlamentar, para atender as necessidades da Municipal de Saúde - SEMUSA, conforme especificações técnicas, unidades e quantidades definidas no Anexo I deste Edital, as quais deverão ser, minuciosamente, observadas pelos licitantes quando da elaboração de suas propostas.MUNICIPIO DE PORTO VELHO · Porto Velho/RO · prazo: 23/09/2026
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Valor estimado
R$ 7.600,00
Prazo de envio
Abertura das propostas
Modalidade
Inexigibilidade
Fonte
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Resumo da Licitação

📋 Por Modalidade

Baseado na modalidade — verifique o edital para requisitos específicos.

O/A GUARAREMA CAMARA MUNICIPAL, localizado em Guararema/SP, está contratando capacitação para 04 (quatro) servidoras da câmara municipal por meio do curso sobre as emendas parlamentares impositivas ao orçamento municipal por meio de Inexigibilidade. Processo licitatório público. Valor estimado: R$ 7.600,00.

Documentos típicos

  • Proposta comercial
  • Documentação de habilitaçãoVerificar edital para lista completa

Indicadores

Preferência ME/EPP Qualificação técnica
ComplexidadeModalidade Inexigibilidade

Análise do edital com IA

EXEMPLO ILUSTRATIVO

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Vale a pena participar?

Sim, com ressalvas.

Concorrência moderada, preferência legal para ME/EPP e exigências de habilitação dentro do padrão. O ponto decisivo é o preço e o prazo de entrega — cobertos abaixo. Se você atende à qualificação técnica e consegue entregar no prazo, é um edital competitivo para pequenos fornecedores.

O preço que vence (Preço Certo)

Itens iguais foram homologados recentemente por R$ 18,40 a R$ 26,90 (mediana R$ 21,50), com base em contratos públicos já vencidos. Para ser competitivo sem trabalhar no prejuízo, o seu lance deve ficar próximo da mediana — abaixo de R$ 18 há forte risco de proposta inexequível.

Quem vence editais parecidos

Vencedores recentes de itens como este neste órgão, com os valores homologados (dados públicos):

  • • Comercial Exemplo LTDA — R$ 20,90
  • • Distribuidora Modelo EIRELI — R$ 22,10

Saber quem já venceu — e por quanto — te diz contra quem você compete e qual preço passa.

Você se qualifica? — documentos exigidos

  • ● Habilitação jurídica (contrato social / CCMEI)
  • ● Regularidade fiscal federal — CND Receita/PGFN (180 dias)
  • ● FGTS — CRF (30 dias) · CNDT trabalhista
  • ○ Atestado de capacidade técnica (exigido para este objeto)
  • ○ Declaração ME/EPP — necessária para usar o empate ficto

Pontos de atenção — e como lidar

⚠️Exige amostra do produto (item 7.3)

Por que importa: Você precisa enviar uma unidade física, aprovada antes da homologação. Isso elimina fornecedores que só revendem sob encomenda — quem tem estoque larga na frente.

Como lidar: Separe a amostra assim que enviar a proposta e confirme o prazo de envio para a cidade do órgão. Se a amostra reprovar, você é desclassificado mesmo com o menor preço.

⚠️Prazo de entrega curto — 10 dias (item 5.1)

Por que importa: Dez dias inviabiliza produtos importados ou sob encomenda; favorece quem tem estoque local. Há multa por dia de atraso.

Como lidar: Confirme o prazo REAL do seu fornecedor por escrito antes de cotar. Se depende de importação, provavelmente não compensa. Fornecedores da região do órgão têm vantagem logística.

⚠️Garantia de proposta — 1% do valor (item 8.2)

Por que importa: é um custo de caixa imediato, retido até a homologação.

Como lidar: o seguro-garantia costuma ser a opção mais barata (~0,5–2% ao ano do valor garantido). Cote com uma seguradora com antecedência — a emissão leva alguns dias.

Seu plano de ação

  1. Emita/renove as certidões fiscais e trabalhistas.
  2. Gere as declarações exigidas em PDF (grátis no LicitaIntel).
  3. Defina o lance perto de R$ 21,50 (Preço Certo) e confirme sua margem.
  4. Separe a amostra e confirme o prazo de entrega com o fornecedor.
  5. Cadastre a proposta no portal indicado antes do prazo de envio.

Isso, para cada edital que te interessa.

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