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Aquisição de medicamentos conforme decisão judicial

Nº de controle PNCP: 17932766000107-1-000026/2026 · Publicado em 29/06/2026 · São Joaquim/SC

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOAQUIM-SC17932766000107Ver perfil do órgão →
Prazo não informadoDispensaSão Joaquim, SC

Quem paga mal: veja quantos dias os órgãos federais e as prefeituras de SP levam para pagar o fornecedor. Órgãos federais → · Prefeituras de SP →

Este edital não informa prazo para envio de propostas — confirme no portal de origem antes de preparar sua proposta.

Editais abertos agora em São Joaquim:

Registro de preços para aquisição de materiais médico-hospitalares (MMH) para as Unidades de Saúde do Município, relativa aos itens desertos e/ou fracassados no certame anterior.MUNICIPIO DE SAO JOAQUIM DE BICAS · prazo: 23/11/2026Aquisição de 03 (três) veículos automotores novos (0 km), tipo hatch, para uso institucional da Câmara Municipal de São Joaquim de Bica/MG.CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAQUIM DE BICAS · prazo: 23/11/2026Registro de preços para aquisição de materiais médico-hospitalares (MMH), visando atender de forma contínua às demandas das Unidades de Saúde deste Município.MUNICIPIO DE SAO JOAQUIM DE BICAS · prazo: 23/11/2026Contratação de empresa especializada para a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ROÇADA E LIMPEZA de espaços públicos.MUNICIPIO DE SAO JOAQUIM · prazo: 23/11/2026Registro de preços para aquisição de quadros brancos do tipo lousa de vidro, destinados às unidades escolares em construção no âmbito do Projeto Mãos Dadas.MUNICIPIO DE SAO JOAQUIM DE BICAS · prazo: 24/11/2026

Editais abertos para serviços parecidos:

aquisição do medicamento Sirolimo 1 mg em embalagens com 60 (sessenta) comprimidos, em quantidade suficiente para 12 (doze) meses de tratamento, conforme prescrição médica e decisão judicial transitada em julgado nos autos nº 0043139-96.2024.8.27.2729, em favor do beneficiário F. P. C. F., portador de malformação vascular congênita, conforme prescrição médica e sentença judicial.SECRETARIA DA ADMINISTRACAO · Palmas/TO · prazo: 23/11/2026AQUISIÇÃO DE 03 (TRÊS) VEÍCULOS AUTOMOTORES DO TIPO ÔNIBUS PARA TRANSPORTE ESCOLAR, COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 45 LUGARES, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SENDO 02 (DOIS) ÔNIBUS FINANCIADOS PELO PROGRAMA DE FORTALECIMENTO DAS ESCOLAS, CONFORME CONVÊNIO DE SAÍDA Nº 1261001608/2026/SEE, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DE MINAS GERAIS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, E O MUNICÍPIO DE FORTUNA DE MINAS/MG E 01 (UM) ÔNIBUS FINANCIADO COM RECURSOS ORIUNDOS DO ACORDO JUDICIAL DE REPARAÇÃO DOS DANOS PROVOCADOS PELO ROMPIMENTO DA BARRAGEM EM BRUMADINHO, FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, INSTITUIÇÕES DE JUSTIÇA E A MINERADORA VALE S.A.MUNICIPIO DE FORTUNA DE MINAS · Fortuna de Minas/MG · prazo: 26/11/2026AQUISIÇÃO DO MEDICAMENTO DIMESILATO DE LISDEXANFENTAMINA 30MG, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL, CONFORME DOCUMENTOS ANEXOS.FUNDO ESTADUAL DE SAUDE · Aracaju/SE · prazo: 04/12/2026AQUISIÇÃO DO MEDICAMENTO CLORIDRATO DE BUSPIRONA 10 MG, EM CUMPRIMENTO DE DEMANDA JUDICIAL, CONFORME DOCUMENTOSFUNDO ESTADUAL DE SAUDE · Aracaju/SE · prazo: 07/12/2026
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Valor estimado
R$ 9.812,16
Prazo de envio
—
Abertura das propostas
—
Modalidade
Dispensa
Fonte
PNCP · Buscar no PNCP ↗

Resumo da Licitação

📋 Por Modalidade

Baseado na modalidade — verifique o edital para requisitos específicos.

O/A FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOAQUIM-SC, localizado em São Joaquim/SC, está contratando aquisição de medicamentos conforme decisão judicial por meio de Dispensa. Compra direta simplificada — processo mais ágil, menos documentos. Valor estimado: R$ 9.812,16.

Documentos típicos

  • ●Proposta comercial com preço unitário— Incluir validade da proposta
  • ●CNPJ ativo (Receita Federal)
  • ●Dados bancários— Para pagamento após entrega

Indicadores

✓ Preferência ME/EPP✗ Qualificação técnica
ComplexidadeProcesso simplificado, documentação mínima

Análise do edital com IA

EXEMPLO ILUSTRATIVO

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Vale a pena participar?

Sim, com ressalvas.

Concorrência moderada, preferência legal para ME/EPP e exigências de habilitação dentro do padrão. O ponto decisivo é o preço e o prazo de entrega — cobertos abaixo. Se você atende à qualificação técnica e consegue entregar no prazo, é um edital competitivo para pequenos fornecedores.

O preço que vence (Preço Certo)

Para cada item do edital, a faixa de preço pela qual itens iguais foram homologados recentemente e a mediana, com base em contratos públicos já vencidos. Para ser competitivo sem trabalhar no prejuízo, o seu lance deve ficar próximo da mediana — muito abaixo dela há risco de proposta inexequível.

Quem vence editais parecidos

Os fornecedores que mais venceram itens como este, com os valores homologados (dados públicos do PNCP) — nomes e valores reais, nunca exemplos.

Saber quem já venceu — e por quanto — te diz contra quem você compete e qual preço passa.

Você se qualifica? — documentos exigidos

  • ● Habilitação jurídica (contrato social / CCMEI)
  • ● Regularidade fiscal federal — CND Receita/PGFN (180 dias)
  • ● FGTS — CRF (30 dias) · CNDT trabalhista
  • ○ Atestado de capacidade técnica (exigido para este objeto)
  • ○ Declaração ME/EPP — necessária para usar o empate ficto

Pontos de atenção — e como lidar

⚠️Exige amostra do produto (item 7.3)

Por que importa: Você precisa enviar uma unidade física, aprovada antes da homologação. Isso elimina fornecedores que só revendem sob encomenda — quem tem estoque larga na frente.

Como lidar: Separe a amostra assim que enviar a proposta e confirme o prazo de envio para a cidade do órgão. Se a amostra reprovar, você é desclassificado mesmo com o menor preço.

⚠️Prazo de entrega curto — 10 dias (item 5.1)

Por que importa: Dez dias inviabiliza produtos importados ou sob encomenda; favorece quem tem estoque local. Há multa por dia de atraso.

Como lidar: Confirme o prazo REAL do seu fornecedor por escrito antes de cotar. Se depende de importação, provavelmente não compensa. Fornecedores da região do órgão têm vantagem logística.

⚠️Garantia de proposta — 1% do valor (item 8.2)

Por que importa: é um custo de caixa imediato, retido até a homologação.

Como lidar: o seguro-garantia costuma ser a opção mais barata (~0,5–2% ao ano do valor garantido). Cote com uma seguradora com antecedência — a emissão leva alguns dias.

Seu plano de ação

  1. Emita/renove as certidões fiscais e trabalhistas.
  2. Gere as declarações exigidas em PDF (grátis no LicitaIntel).
  3. Defina o lance perto da mediana dos preços vencedores (Preço Certo) e confirme sua margem.
  4. Separe a amostra e confirme o prazo de entrega com o fornecedor.
  5. Cadastre a proposta no portal indicado antes do prazo de envio.

Isso, para cada edital que te interessa.

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