O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por finalidade o desenvolvimento de ações conjuntas entre os partícipes, visando à cooperação para a efetiva implementação, acompanhamento e avaliação da política de alternativas penais no Estado do Amazonas, nos termos propostos em Lei, concretizando, desta forma, as condições institucionais necessárias para o desenvolvimento de um modelo de gestão em alternativas penais com foco na intervenção penal mínima.
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O/A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS, localizado em Manaus/AM, está contratando o presente acordo de cooperação técnica tem por finalidade o desenvolvimento de ações conjuntas entre os partícipes, visando à cooperação para a efetiva implementação, acompanhamento e avaliação da política de alternativas penais no estado do amazonas, nos termos propostos em lei, concretizando, desta forma, as condições institucionais necessárias para o desenvolvimento de um modelo de gestão em alternativas penais com foco na intervenção penal mínima. por meio de Dispensa. Compra direta simplificada — processo mais ágil, menos documentos. Valor estimado: Valor não informado.
Documentos típicos
- ●Proposta comercial com preço unitário— Incluir validade da proposta
- ●CNPJ ativo (Receita Federal)
- ●Dados bancários— Para pagamento após entrega
Indicadores
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