FRBL - Requerimento de custeio de perícia para vistoriar as sete escolas e: 1 -Verificar a adequação das instituições de ensino às normas de acessibilidade universal vigentes. 2 - Verificar as condições materiais de limpeza e preservação das edificações, seus mobiliários e sistemas, de modo a garantir asegurança física e sanitária e a dignidade de seus usuários. 3 - Verificar a capacidade física (espaços e mobiliário) de atendimento das instituições em tela e averiguar se há superlotação. 4 - Apresentar sete pareceres técnicos, um para cada escola, conforme a relação de procedimentos: - 06.2026.00000299-6 - SA. 05.2026.00002979-6: E.E.B.M. Antônio Stuart: Rua Learcino João Pereira, n. 346 localidade Retiroda União, Sombrio SC - 06.2026.00000300-7 - SA. 05.2026.00003516-5: E.E.B.M. Profª Alda dos Santos Vargas: Rua Francisco Caetano Lummertz, n.873 Januária, Sombrio SC - 06.2026.00000301-8 - SA. 05.2026.00003530-0: E.E.F.M. Campo DÁgua: Rodovia SO 317, n. 1013 Campo DÁgua, Sombrio SC - 06.2026.00000302-9 - SA. 05.2026.00003534-3: C.E.I. Sonho Meu (Valdemar Manoel da Rosa): Estrada Geral, s/n Morro doCipó, Sombrio SC (a Escola localiza-se na via sem denominação que interliga as Rodovias Pedro Simon e José Tiscoski -Ponto de referência: Cerâmica Cipó) - 06.2026.00000304-0 - SA. 05.2026.00003544-3: E.E.B.M. Fioravante Minatto: Rodovia Mun. SO 375, n. 789 Garuva, Sombrio SC - 06.2026.00000303-0 - SA. 05.2026.00003554-3: E.E.B.M. Sanga da Toca III: Rodovia SO 300, n. 713 Santa Fé, Sombrio SC - 06.2026.00000305-1 - SA. 05.2026.00003559-8: C.E.I. Sonho de Criança: Rua Martinho Bernardino Ferreira, n. 196 NovaGuarita, Sombrio - SC, no âmbito do Inquérito Civil nº 062026000002996. Interessado:2ª PJ da Comarca de Sombrio, Direitos Humanos.
Nº de controle PNCP: 76276849000154-1-000381/2026 · Publicado em 21/10/2026 · Florianópolis/SC
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Resumo da Licitação
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O/A MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA, localizado em Florianópolis/SC, está contratando frbl - requerimento de custeio de perícia para vistoriar as sete escolas e: 1 -verificar a adequação das instituições de ensino às normas de acessibilidade universal vigentes. 2 - verificar as condições materiais de limpeza e preservação das edificações, seus mobiliários e sistemas, de modo a garantir asegurança física e sanitária e a dignidade de seus usuários. 3 - verificar a capacidade física (espaços e mobiliário) de atendimento das instituições em tela e averiguar se há superlotação. 4 - apresentar sete pareceres técnicos, um para cada escola, conforme a relação de procedimentos: - 06.2026.00000299-6 - sa. 05.2026.00002979-6: e.e.b.m. antônio stuart: rua learcino joão pereira, n. 346 localidade retiroda união, sombrio sc - 06.2026.00000300-7 - sa. 05.2026.00003516-5: e.e.b.m. profª alda dos santos vargas: rua francisco caetano lummertz, n.873 januária, sombrio sc - 06.2026.00000301-8 - sa. 05.2026.00003530-0: e.e.f.m. campo dágua: rodovia so 317, n. 1013 campo dágua, sombrio sc - 06.2026.00000302-9 - sa. 05.2026.00003534-3: c.e.i. sonho meu (valdemar manoel da rosa): estrada geral, s/n morro docipó, sombrio sc (a escola localiza-se na via sem denominação que interliga as rodovias pedro simon e josé tiscoski -ponto de referência: cerâmica cipó) - 06.2026.00000304-0 - sa. 05.2026.00003544-3: e.e.b.m. fioravante minatto: rodovia mun. so 375, n. 789 garuva, sombrio sc - 06.2026.00000303-0 - sa. 05.2026.00003554-3: e.e.b.m. sanga da toca iii: rodovia so 300, n. 713 santa fé, sombrio sc - 06.2026.00000305-1 - sa. 05.2026.00003559-8: c.e.i. sonho de criança: rua martinho bernardino ferreira, n. 196 novaguarita, sombrio - sc, no âmbito do inquérito civil nº 062026000002996. interessado:2ª pj da comarca de sombrio, direitos humanos. por meio de Dispensa. Compra direta simplificada — processo mais ágil, menos documentos. Valor estimado: R$ 18.316,30.
Documentos típicos
- ●Proposta comercial com preço unitário— Incluir validade da proposta
- ●CNPJ ativo (Receita Federal)
- ●Dados bancários— Para pagamento após entrega
Indicadores
Análise do edital com IA
EXEMPLO ILUSTRATIVOEsta é a profundidade completa da análise — um exemplo genérico. Assine para gerar a análise real e específica deste edital: a IA lê o documento oficial inteiro e cruza com os dados de quem venceu licitações parecidas.
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Vale a pena participar?
Sim, com ressalvas.
Concorrência moderada, preferência legal para ME/EPP e exigências de habilitação dentro do padrão. O ponto decisivo é o preço e o prazo de entrega — cobertos abaixo. Se você atende à qualificação técnica e consegue entregar no prazo, é um edital competitivo para pequenos fornecedores.
O preço que vence (Preço Certo)
Para cada item do edital, a faixa de preço pela qual itens iguais foram homologados recentemente e a mediana, com base em contratos públicos já vencidos. Para ser competitivo sem trabalhar no prejuízo, o seu lance deve ficar próximo da mediana — muito abaixo dela há risco de proposta inexequível.
Quem vence editais parecidos
Os fornecedores que mais venceram itens como este, com os valores homologados (dados públicos do PNCP) — nomes e valores reais, nunca exemplos.
Saber quem já venceu — e por quanto — te diz contra quem você compete e qual preço passa.
Você se qualifica? — documentos exigidos
- ● Habilitação jurídica (contrato social / CCMEI)
- ● Regularidade fiscal federal — CND Receita/PGFN (180 dias)
- ● FGTS — CRF (30 dias) · CNDT trabalhista
- ○ Atestado de capacidade técnica (exigido para este objeto)
- ○ Declaração ME/EPP — necessária para usar o empate ficto
Pontos de atenção — e como lidar
⚠️Exige amostra do produto (item 7.3)
Por que importa: Você precisa enviar uma unidade física, aprovada antes da homologação. Isso elimina fornecedores que só revendem sob encomenda — quem tem estoque larga na frente.
Como lidar: Separe a amostra assim que enviar a proposta e confirme o prazo de envio para a cidade do órgão. Se a amostra reprovar, você é desclassificado mesmo com o menor preço.
⚠️Prazo de entrega curto — 10 dias (item 5.1)
Por que importa: Dez dias inviabiliza produtos importados ou sob encomenda; favorece quem tem estoque local. Há multa por dia de atraso.
Como lidar: Confirme o prazo REAL do seu fornecedor por escrito antes de cotar. Se depende de importação, provavelmente não compensa. Fornecedores da região do órgão têm vantagem logística.
⚠️Garantia de proposta — 1% do valor (item 8.2)
Por que importa: é um custo de caixa imediato, retido até a homologação.
Como lidar: o seguro-garantia costuma ser a opção mais barata (~0,5–2% ao ano do valor garantido). Cote com uma seguradora com antecedência — a emissão leva alguns dias.
Seu plano de ação
- Emita/renove as certidões fiscais e trabalhistas.
- Gere as declarações exigidas em PDF (grátis no LicitaIntel).
- Defina o lance perto da mediana dos preços vencedores (Preço Certo) e confirme sua margem.
- Separe a amostra e confirme o prazo de entrega com o fornecedor.
- Cadastre a proposta no portal indicado antes do prazo de envio.
Isso, para cada edital que te interessa.
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