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A presente proposta tem por objetivo apresentar os serviços técnicos especializados de assessoria e acompanhamento do Valor Adicionado Fiscal (VA) do Município de Cabedelo – PB, visando o incremento da participação municipal no índice de distribuição do ICMS do Estado da Paraíba

Nº de controle PNCP: 09012493000154-1-000106/2026 · Publicado em 15/09/2026 · Cabedelo/PB

MUNICIPIO DE CABEDELO09012493000154Ver perfil do órgão →
Prazo não informadoInexigibilidadeCabedelo, PB

Este edital não informa prazo para envio de propostas — confirme no portal de origem antes de preparar sua proposta.

Editais abertos agora em Cabedelo:

REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE INSUMOS (CÉDULAS, PELÍCULAS E INVÓLUCROS PLÁSTICOS PARA CINs)SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO · prazo: 23/09/2026CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE MONITORAMENTO DE TRÂNSITO OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SEMOB NO MUNICIPIO DE BELÉM-PBMUNICIPIO DE BELEM · prazo: 24/09/2026aquisição de bens materiais para aulas práticas das disciplinas de Cabeamento Estruturado e Comunicações Ópticas do curso de superior em Telemática, para fins de atendimento as necessidades institucionais.INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DA PARAIBA · prazo: 24/09/2026Serviço de internet via satéliteCOMANDO DO EXERCITO · prazo: 24/09/2026Aquisição de ração e cavaco de madeira (maravalha), para atender às necessidades dealimentação e acomodação dos animais do Biotério, bem como à aquisição de formaldeído (formol) para atender às, demandas do Laboratório de Anatomia Humana.UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE · prazo: 24/09/2026

Editais abertos para serviços parecidos:

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de coleta e análises laboratoriais físico-químicas, químicas e microbiológicas da água integrante do sistema público municipal de abastecimento, compreendendo amostras provenientes dos poços artesianos e de pontos da rede de distribuição, conforme a natureza e a finalidade de cada análise.MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS · Campo Novo do Parecis/MT · prazo: 24/09/2026O objeto da presente licitação é a contratação de empresa especializada para prestação de serviço contínuo de provimento de capacidade espacial satelital em banda Ku, destinada à transmissão e distribuição do sinal da TV Assembleia RN, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.FUNDACAO DJALMA MARINHO · Natal/RN · prazo: 24/09/2026CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA ELÉTRICA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REMANEJAMENTO E EXPANSÃO DE REDE DE DISTRIBUIÇÃO MONOFÁSICA (RDM), VISANDO À DESATIVAÇÃO E RETIRADA DE TRECHO DE REDE AÉREA SOBREPOSTA A EQUIPAMENTO PÚBLICO E SUA RESPECTIVA REALOCAÇÃO PARA VIAS PÚBLICAS TERRESTRES, NA COMUNIDADE ASTRALUTA, MUNICÍPIO DE PONTO DOS VOLANTES/MG.MUNICIPIO DE PONTO DOS VOLANTES · Ponto dos Volantes/MG · prazo: 24/09/2026Contratação de empresa especializada para execução de serviços de monitoramento, controle e tratamento da água destinada ao consumo humano, incluindo a realização de coletas e análises físico-químicas e microbiológicas de água bruta, emissão de laudos técnicos, manutenção preventiva e corretiva de poços artesianos e sistemas de abastecimento e distribuição de água, com fornecimento de materiais incluso e serviço semestral de limpeza de caixas d' água com emissão de laudo da potabilidade da águaINSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO CIENCIA E TECNOLOGIA CATARINENSE · Blumenau/SC · prazo: 24/09/2026Contratação de empresa especializada para a locação, sob demanda, de 01 (um) caminhão-tanque (carro-pipa), com capacidade mínima de 8.000 (oito mil) litros, com motorista por conta da CONTRATADA e combustível fornecido pela CONTRATANTE, destinado ao transporte e à distribuição de água à população do Município de Ribeira do Amparo/BA. CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO EDITAL E SEUS ANEXOS.MUNICIPIO DE RIBEIRA DO AMPARO · Ribeira do Amparo/BA · prazo: 24/09/2026
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Valor estimado
R$ 72.000,00
Prazo de envio
Abertura das propostas
Modalidade
Inexigibilidade
Fonte
PNCP · Buscar no PNCP ↗

Resumo da Licitação

📋 Por Modalidade

Baseado na modalidade — verifique o edital para requisitos específicos.

O/A MUNICIPIO DE CABEDELO, localizado em Cabedelo/PB, está contratando a presente proposta tem por objetivo apresentar os serviços técnicos especializados de assessoria e acompanhamento do valor adicionado fiscal (va) do município de cabedelo – pb, visando o incremento da participação municipal no índice de distribuição do icms do estado da paraíba por meio de Inexigibilidade. Processo licitatório público. Valor estimado: R$ 72.000,00.

Documentos típicos

  • Proposta comercial
  • Documentação de habilitaçãoVerificar edital para lista completa

Indicadores

Preferência ME/EPP Qualificação técnica
ComplexidadeModalidade Inexigibilidade

Análise do edital com IA

EXEMPLO ILUSTRATIVO

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Vale a pena participar?

Sim, com ressalvas.

Concorrência moderada, preferência legal para ME/EPP e exigências de habilitação dentro do padrão. O ponto decisivo é o preço e o prazo de entrega — cobertos abaixo. Se você atende à qualificação técnica e consegue entregar no prazo, é um edital competitivo para pequenos fornecedores.

O preço que vence (Preço Certo)

Itens iguais foram homologados recentemente por R$ 18,40 a R$ 26,90 (mediana R$ 21,50), com base em contratos públicos já vencidos. Para ser competitivo sem trabalhar no prejuízo, o seu lance deve ficar próximo da mediana — abaixo de R$ 18 há forte risco de proposta inexequível.

Quem vence editais parecidos

Vencedores recentes de itens como este neste órgão, com os valores homologados (dados públicos):

  • • Comercial Exemplo LTDA — R$ 20,90
  • • Distribuidora Modelo EIRELI — R$ 22,10

Saber quem já venceu — e por quanto — te diz contra quem você compete e qual preço passa.

Você se qualifica? — documentos exigidos

  • ● Habilitação jurídica (contrato social / CCMEI)
  • ● Regularidade fiscal federal — CND Receita/PGFN (180 dias)
  • ● FGTS — CRF (30 dias) · CNDT trabalhista
  • ○ Atestado de capacidade técnica (exigido para este objeto)
  • ○ Declaração ME/EPP — necessária para usar o empate ficto

Pontos de atenção — e como lidar

⚠️Exige amostra do produto (item 7.3)

Por que importa: Você precisa enviar uma unidade física, aprovada antes da homologação. Isso elimina fornecedores que só revendem sob encomenda — quem tem estoque larga na frente.

Como lidar: Separe a amostra assim que enviar a proposta e confirme o prazo de envio para a cidade do órgão. Se a amostra reprovar, você é desclassificado mesmo com o menor preço.

⚠️Prazo de entrega curto — 10 dias (item 5.1)

Por que importa: Dez dias inviabiliza produtos importados ou sob encomenda; favorece quem tem estoque local. Há multa por dia de atraso.

Como lidar: Confirme o prazo REAL do seu fornecedor por escrito antes de cotar. Se depende de importação, provavelmente não compensa. Fornecedores da região do órgão têm vantagem logística.

⚠️Garantia de proposta — 1% do valor (item 8.2)

Por que importa: é um custo de caixa imediato, retido até a homologação.

Como lidar: o seguro-garantia costuma ser a opção mais barata (~0,5–2% ao ano do valor garantido). Cote com uma seguradora com antecedência — a emissão leva alguns dias.

Seu plano de ação

  1. Emita/renove as certidões fiscais e trabalhistas.
  2. Gere as declarações exigidas em PDF (grátis no LicitaIntel).
  3. Defina o lance perto de R$ 21,50 (Preço Certo) e confirme sua margem.
  4. Separe a amostra e confirme o prazo de entrega com o fornecedor.
  5. Cadastre a proposta no portal indicado antes do prazo de envio.

Isso, para cada edital que te interessa.

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