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CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA, COM ATUAÇÃO NAS ÁREAS DO DIREITO RELACIONADAS ÀS ATIVIDADES DA PASTA TRIBUTÁRIA

Nº de controle PNCP: 02029957000196-1-000178/2026 · Publicado em 22/09/2026 · Joviânia/GO

MUNICIPIO DE JOVIANIA02029957000196Ver perfil do órgão →
Prazo encerradoDispensaJoviânia, GO

Quem paga mal: veja quantos dias os órgãos federais e as prefeituras de SP levam para pagar o fornecedor. Órgãos federais → · Prefeituras de SP →

Prazo encerrado em 22/09/2026 — não é mais possível enviar proposta.

Editais abertos agora em Joviânia:

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA RESPONSÁVEL PELA OPERACIONALIZAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB – CICLO 2, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NERÓPOLIS-GO Proc. Administrativo 8.578/2026 1DOCMUNICIPIO DE NEROPOLIS · prazo: 10/11/2026SOLICITA A FORMALIZAÇAO DE DEMANDA PARA A ABERTURA DE PROCESSO LICITATÓRIO PARA A FUTURA AQUISICÃO DE POSTES COLÔNIAS EM ALUMÍNIO FUNDIDO, DESTINADOS A INSTALAÇÃO EM ESPAÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PALMELO/GO.MUNICIPIO DE PALMELO · prazo: 10/11/2026CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE FORMOSA/GO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO (DOU) E EM JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO, VISANDO ATENDER ÀS EXIGÊNCIAS DE PUBLICIDADE, TRANSPARÊNCIA E EFICÁCIA DOS ATOS ADMINISTRATIVOSMUNICIPIO DE FORMOSA · prazo: 10/11/2026CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONFECÇÃO E FORNECIMENTO DE MATERIAL GRÁFICO PARA ATENDER O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.MUNICIPIO DE CACHOEIRA DOURADA · prazo: 10/11/2026CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS, MATERIAIS HOSPITALARES, LABORATORIAIS E ODONTOLÓGICOS.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VILA PROPICIO · prazo: 10/11/2026

Editais abertos para serviços parecidos:

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria tributária, destinados a subsidiar os vereadores e os integrantes da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas/MG no estudo, na análise e no acompanhamento da tramitação legislativa do Projeto de Lei Complementar nº 004/2025, referente à reforma do Código Tributário Municipal, mediante esclarecimentos técnicos sobre os dispositivos propostos, seus fundamentos, objetivos e possíveis impactos, orientação quanto à legislação tributária aplicável e auxílio na análise de sugestões, adequações e eventuais emendas, sem substituição das atribuições dos vereadores, das comissões legislativas ou da Assessoria Jurídica do Poder Legislativo.CAMARA MUNICIPAL DE MADRE DE DEUS DE MINAS · Madre de Deus de Minas/MG · prazo: 10/11/2026Contratação de empresa especializada, que disponha de profissional com formação em Arquitetura, para prestação de serviços de Consultoria e Assessoria Técnica na área de Patrimônio Histórico e Cultural e Urbanismo, visando atender às demandas do Município relacionadas à preservação, gestão, acompanhamento e desenvolvimento das ações de proteção do patrimônio histórico e cultural, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.MUNICIPIO DE LIMA DUARTE · Lima Duarte/MG · prazo: 10/11/2026CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO PRESENCIAL DE TREINAMENTOS E SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA, CONSULTORIA E SUPORTE À GESTÃO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE ILHA GRANDE-PI, COMPREENDENDO A ELABORAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE DOCUMENTOS, ESTUDOS, PROJETOS, RELATÓRIOS E DEMAIS INSTRUMENTOS TÉCNICOS NECESSÁRIOS ÀS DEMANDAS AMBIENTAIS DO MUNICÍPIOMUNICIPIO DE ILHA GRANDE · Ilha Grande/PI · prazo: 10/11/2026Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria técnica, administrativa e contábil, destinados à execução dos serviços técnicos necessários à: organização, operacionalização, conferência e validação dos procedimentos relacionados ao rateio dos valores oriundos dos precatórios do FUNDEF, destinados aos profissionais do magistério da rede pública municipal de Afrânio–PE, observados os critérios legais e administrativos aplicáveisMUNICIPIO DE AFRANIO · Afrânio/PE · prazo: 10/11/2026SOLICITAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BONÓPOLIS/GO, DESTINADOS AO ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E SUPORTE TÉCNICO-OPERACIONAL DAS DEMANDAS VINCULADAS AO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – FNDE, COMPREENDENDO A GESTÃO, ATUALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE INFORMAÇÕES NOS SISTEMAS FEDERAIS SIMEC E OBRAS 2.0, O MONITORAMENTO DA EXECUÇÃO DE AÇÕES, METAS FÍSICAS, OBRAS, PROGRAMAS E INSTRUMENTOS PACTUADOS, BEM COMO O ACOMPANHAMENTO E ATENDIMENTO DAS DILIGÊNCIAS, PENDÊNCIAS E EXIGÊNCIAS RELACIONADAS AO PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS – PAR.FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE BONOPOLIS - FME · Bonópolis/GO · prazo: 10/11/2026
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Valor estimado
R$ 19.000,00
Prazo de envio
22/09/2026
Abertura das propostas
22/09/2026
Modalidade
Dispensa
Fonte
PNCP · Buscar no PNCP ↗

Resumo da Licitação

📋 Por Modalidade

Baseado na modalidade — verifique o edital para requisitos específicos.

O/A MUNICIPIO DE JOVIANIA, localizado em Joviânia/GO, está contratando contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria jurídica, com atuação nas áreas do direito relacionadas às atividades da pasta tributária por meio de Dispensa. Compra direta simplificada — processo mais ágil, menos documentos. Valor estimado: R$ 19.000,00.

Documentos típicos

  • ●Proposta comercial com preço unitário— Incluir validade da proposta
  • ●CNPJ ativo (Receita Federal)
  • ●Dados bancários— Para pagamento após entrega

Indicadores

✓ Preferência ME/EPP✗ Qualificação técnica
ComplexidadeProcesso simplificado, documentação mínima

Análise do edital com IA

EXEMPLO ILUSTRATIVO

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Vale a pena participar?

Sim, com ressalvas.

Concorrência moderada, preferência legal para ME/EPP e exigências de habilitação dentro do padrão. O ponto decisivo é o preço e o prazo de entrega — cobertos abaixo. Se você atende à qualificação técnica e consegue entregar no prazo, é um edital competitivo para pequenos fornecedores.

O preço que vence (Preço Certo)

Para cada item do edital, a faixa de preço pela qual itens iguais foram homologados recentemente e a mediana, com base em contratos públicos já vencidos. Para ser competitivo sem trabalhar no prejuízo, o seu lance deve ficar próximo da mediana — muito abaixo dela há risco de proposta inexequível.

Quem vence editais parecidos

Os fornecedores que mais venceram itens como este, com os valores homologados (dados públicos do PNCP) — nomes e valores reais, nunca exemplos.

Saber quem já venceu — e por quanto — te diz contra quem você compete e qual preço passa.

Você se qualifica? — documentos exigidos

  • ● Habilitação jurídica (contrato social / CCMEI)
  • ● Regularidade fiscal federal — CND Receita/PGFN (180 dias)
  • ● FGTS — CRF (30 dias) · CNDT trabalhista
  • ○ Atestado de capacidade técnica (exigido para este objeto)
  • ○ Declaração ME/EPP — necessária para usar o empate ficto

Pontos de atenção — e como lidar

⚠️Exige amostra do produto (item 7.3)

Por que importa: Você precisa enviar uma unidade física, aprovada antes da homologação. Isso elimina fornecedores que só revendem sob encomenda — quem tem estoque larga na frente.

Como lidar: Separe a amostra assim que enviar a proposta e confirme o prazo de envio para a cidade do órgão. Se a amostra reprovar, você é desclassificado mesmo com o menor preço.

⚠️Prazo de entrega curto — 10 dias (item 5.1)

Por que importa: Dez dias inviabiliza produtos importados ou sob encomenda; favorece quem tem estoque local. Há multa por dia de atraso.

Como lidar: Confirme o prazo REAL do seu fornecedor por escrito antes de cotar. Se depende de importação, provavelmente não compensa. Fornecedores da região do órgão têm vantagem logística.

⚠️Garantia de proposta — 1% do valor (item 8.2)

Por que importa: é um custo de caixa imediato, retido até a homologação.

Como lidar: o seguro-garantia costuma ser a opção mais barata (~0,5–2% ao ano do valor garantido). Cote com uma seguradora com antecedência — a emissão leva alguns dias.

Seu plano de ação

  1. Emita/renove as certidões fiscais e trabalhistas.
  2. Gere as declarações exigidas em PDF (grátis no LicitaIntel).
  3. Defina o lance perto da mediana dos preços vencedores (Preço Certo) e confirme sua margem.
  4. Separe a amostra e confirme o prazo de entrega com o fornecedor.
  5. Cadastre a proposta no portal indicado antes do prazo de envio.

Isso, para cada edital que te interessa.

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